TJSP - 0000782-57.2025.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:36
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 08:36
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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30/08/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 13:18
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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30/08/2025 12:51
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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26/08/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000782-57.2025.8.26.0090/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Paula Marcilio Tonani de Carvalho -
Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: PAULA MARCILIO TONANI DE CARVALHO (OAB 130295/SP), GUSTAVO NEMER DE POMPEU (OAB 328573/SP) -
25/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:17
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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22/08/2025 15:51
Conclusos para decisão
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11/07/2025 08:45
Incidente Processual Instaurado
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13/06/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 18:32
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 18:31
Homologado o Cálculo
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12/06/2025 16:26
Conclusos para decisão
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09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 17:53
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 17:51
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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27/05/2025 17:03
Conclusos para decisão
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27/05/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2025 06:22
Suspensão do Prazo
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03/04/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paula Marcilio Tonani de Carvalho (OAB 130295/SP), Gustavo Nemer de Pompeu (OAB 328573/SP) Processo 0000782-57.2025.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paula Marcilio Tonani de Carvalho, Paula Marcilio Tonani de Carvalho -
Vistos.
O art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação modificada pela Lei Estadual nº 17.785/2023, determina o recolhimento da taxa judiciária por ocasião da instauração do cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito).
Por sua vez, o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, p. 14-17), em seu item 6, estabelece que os cumprimentos de sentença distribuídos a partir do dia 03/01/2024 somente podem ser processados mediante o recolhimento prévio dessa taxa.
Assim, comprove o exequente o recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290/CPC).
Observo que o valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento (item 4 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14-17).
O interessado deve ainda atentar-se aos valores mínimos e máximos de recolhimento (05 e 3.000 UFESPs), segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (item 3 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14-17).
Planilha para auxílio nos cálculos disponível no link abaixo, observando, se for o caso, que há campo específico para dedução de valores já recolhidos a menor em outra guia: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaTaxaJudiciaria.Xls - Para cumprimentos de sentença, usar a aba "CUMP.
SENT." Manual para uso da planilha: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.1.RoteiroDeInstrucoesDaPlanilhaTaxaJudiciaria.pdf?d=1712239822151 Ressalto que caberá ao procurador a vinculação das custas de ingresso com a inclusão da DARE recolhida no cadastro da petição, conforme manual disponível no link https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermedi%C3%A1rio.pdf?d=1704809353672 - página 8.
A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Emenda à Inicial, código 8431).
Certificada a inércia no prazo assinalado, cancele-se a distribuição do incidente.
Int. -
01/04/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 17:47
Determinada a emenda à inicial
-
31/03/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 09:49
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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