09/09/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500492-36.2025.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIUS MARQUES DA ALMEIDA - Autos com vistas às partes para ciência e manifestação. - ADV: ROSEMEIRY ALAITE PEREIRA (OAB 287244/SP)
28/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:22

Ato ordinatório
28/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:23

Decretada a prisão preventiva
18/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 14:23

Juntada de Mandado
08/08/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 09:56

Juntada de Mandado
29/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:52

Expedição de Ofício.
28/07/2025 14:05

Expedição de Mandado.
28/07/2025 14:05

Expedição de Mandado.
28/07/2025 14:04

Expedição de Mandado.
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:23

Recebida a denúncia
28/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:56

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:54

Remetido ao DJE
27/05/2025 16:29

Decretada a prisão preventiva
27/05/2025 15:07

Audiência de Instrução e Julgamento
26/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
08/05/2025 04:07

Suspensão do Prazo
06/05/2025 19:37

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/05/2025 14:40

Documento Juntado
29/04/2025 14:17

Defesa Prévia Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosemeiry Alaite Pereira (OAB 287244/SP) Processo 1500492-36.2025.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: VINICIUS MARQUES DA ALMEIDA - Vista ao defensor nomeado para apresentar Resposta à acusação/Defesa Prévia no prazo de 10 (dez) dias bem como para assinar o termo de compromisso e juntá-lo aos autos.

Não o fazendo, será interpretado como concordância com as intimações via DJE.

Em caso de recusa, deverá manifestar-se expressamente nesse sentido
25/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:39

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:06

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 15:28

Mandado Expedido
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosemeiry Alaite Pereira (OAB 287244/SP) Processo 1500492-36.2025.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: VINICIUS MARQUES DA ALMEIDA -

Vistos. 1.

Nos termos do art. 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06, notifique-se o acusado, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar e exceções, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas.

No ato de notificação, o Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado se pretende constituir Defensor particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado defensor dativo, certificando-se.

Neste caso, promova-se a nomeação de defensor dativo ao réu, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP, com urgência, o qual deverá ser intimado para apresentar a aludida defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consignando-se que, caso o acusado constitua defensor, será cancelada a nomeação. 2.

A defesa deverá, em vez de arrolar testemunhas de antecedentes, trazer declaração escrita dessas pessoas, em substituição a seu depoimento.

Não haverá nenhum prejuízo ao réu.

Visa-se a evitar delongas e despesas inúteis, bem como a evitar sobrecarregar a pauta de audiência, sempre em vista da duração razoável do processo e da eficiente administração da Justiça.

Apresentada defesa, venham conclusos para deliberação sobre o recebimento da denúncia, e, se for o caso, designação de audiência para interrogatório, instrução debates e julgamento. 3.

Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem (2071880/2025 - DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA, 46747014 - DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA, 2071880 - DEL.POL.HORTOLÂNDIA). 4.

Requisite-se as certidões dos feitos constantes da F.A. do réu e a certidão de eventos Criminais pelo Cartório Distribuidor, caso ainda não tenham vindo aos autos. 5.

Providencie o responsável pelo cumprimento o devido cadastro pormenorizado dos dados do processo junto ao sistema, inclusive no que se refere à qualificação pessoal do réu, objetos apreendidos e recolhimento de fiança, sob pena de responsabilidade. 6.

Constando dos autos defensor constituído pelo réu, intime-o para apresentação de defesa preliminar, nos termos do artigo 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício, para que a DELEGACIA DE POLÍCIA (DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA, DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA, DEL.POL.HORTOLÂNDIA), Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado.
01/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:26

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:55

Evoluída a Classe
28/03/2025 17:57

Denúncia Juntada
25/03/2025 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 16:02

Relatório Final Juntado
14/03/2025 15:47

Documento Juntado
28/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:12

Remetido ao DJE
27/02/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 15:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/02/2025 15:53

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 15:19

Mandado de Prisão Expedido
27/02/2025 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 13:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/02/2025 12:05

Remetido ao DJE
27/02/2025 11:07

Termo Expedido
27/02/2025 11:06

Ato ordinatório
27/02/2025 11:05

Ofício Juntado
27/02/2025 10:22

Audiência de Custódia
27/02/2025 09:19

Folha de Antecedentes Juntada
27/02/2025 09:19

Folha de Antecedentes Juntada
27/02/2025 02:28

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016631-90.2023.8.26.0041

Justica Publica

Vitor Samuel de Almeida Bispo

Advogado: Luiza Carla Fabio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1013361-06.2025.8.26.0224

Robson Ferreira

Antonio Alves Ribeiro

Advogado: Luciano Ferreira Peres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0003911-12.2023.8.26.0229

Justica Publica

Eduardo Zani

Advogado: Edson Mauro dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2023 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0010241-52.2023.8.26.0996

Justica Publica

Daniela Dias Cruz

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 06:49

Exibir Processo

Processo nº 1500586-81.2025.8.26.0229

Justica Publica

Walison Cosme dos Santos Reis

Advogado: Eder Pereira Bahia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 01:03

Exibir Processo