TJSP - 0009239-50.2018.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO PAULO SILVA DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*86-74

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB: 453604/SP

CPF *68.***.*71-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 19:55

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 15:21

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 11:03

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/06/2025 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:04

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 14:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/05/2025 14:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/05/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 20:09

    Declarada a Remição

  • 06/05/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 04:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/04/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0009239-50.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO PAULO SILVA DE OLIVEIRA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 43 (quarenta e três) dias da pena do(a) executado(a) EDUARDO PAULO SILVA DE OLIVEIRA, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas.

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

    Intime-se.

  • 31/03/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 15:27

    Declarada a Remição

  • 27/03/2025 17:42

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 13:58

    Mudança de Magistrado

  • 14/03/2025 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 21:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 10:57

    Mudança de Magistrado

  • 18/12/2023 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2023 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2023 14:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/10/2023 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/10/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 13:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/10/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:09

    Declarada a Remição

  • 19/10/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:27

    Concedida Progressão de regime

  • 10/08/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:22

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/07/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 21:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:29

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 25/01/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 16:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/10/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 13:33

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 06/10/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 20:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 13:50

    Declarada a Remição

  • 28/06/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 15:24

    Declarada a Remição

  • 24/05/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 00:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:13

    Decisão

  • 09/03/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 17:00

    Declarada a Remição

  • 28/01/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 14:58

    Declarada a Remição

  • 05/10/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 15:42

    Declarada a Remição

  • 15/06/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 16:57

    Declarada a Remição

  • 10/02/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 17:03

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/02/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 18:02

    Declarada a Remição

  • 04/02/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 14:19

    Mudança de Classe Processual

  • 27/03/2020 12:16

    Proferido Despacho

  • 24/03/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 11:58

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/12/2019 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 15:06

    Declarada a Remição

  • 09/12/2019 11:28

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 09:54

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2019 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2019 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2019 11:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2019 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/09/2019 13:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2019 12:27

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 17:41

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 22/08/2019 11:57

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 12:57

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2018 16:01

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 20:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2018 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2018 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2018 18:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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