06/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:36

Suspensão do Prazo
25/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Oliveira (OAB 150570/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP), Luciana da Silva Freitas (OAB 95337/RJ) Processo 1009425-11.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kátia de Almeida Carvalho Pereira - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Kátia de Almeida Carvalho Pereira em face do Banco Santander (Brasil) S/A, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) DECLARAR a inexistência do contrato especificado na inicial e dos débitos dele advindos e; (ii) CONDENAR o requerido a pagar à parte requerente à título de danos morais a quantia de R$ 3.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso e atualizado monetariamente a partir desta data, além da devolução em dobro da quantia descontada em seu benefício previdenciário, desde o início do contrato até a sua cessação, acrescido de juros de mora e atualizado monetariamente desde os respectivos descontos, a ser apurado em liquidação de sentença, restando confirmado os efeitos da tutela antecipada.

A partir de 01/09/2024, a correção monetária se fará pelo IPCA e os juros de mora pela taxa legal (diferença da Selic e do IPCA), tudo na forma do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sucumbente, condeno o requerido a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor da condenação.

P.I.C.
31/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:29

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:43

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 04:43

Suspensão do Prazo
03/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:19

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 22:16

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 09:35

Expedição de Carta.
30/06/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 15:04

Recebida a Petição Inicial
28/06/2023 11:26

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:33

Conclusos para despacho
06/09/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:11

Conclusos para despacho
11/08/2022 10:10

Expedição de Certidão.
10/08/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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