20/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 15:19

Contrarrazões Juntada
10/05/2025 01:49

Suspensão do Prazo
09/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:32

Remetido ao DJE
06/05/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 15:17

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Alves dos Santos (OAB 313011/SP), Mapuranga Pontes Advogados (OAB 2324/CE) Processo 1016971-49.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastiao Eduardo Belem Presotto - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por Sebastião Eduardo Belem Presotto em face de Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionista e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - SINDAPI, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar nula e inexigível a tarifa CONTRIBUIÇÃO SINDIAPI e para condenar a parte requerida a ressarcir o autor em dobro, os valores indevidamente descontados, a título de dano material, acrescidos de juros mensais e correção monetária, ambos a partir do efetivo desembolso.

CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora legais incidentes a contar da citação e correção monetária, a partir desta Sentença.

Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, fixados em R$ 1.500,00.

Aplicam-se as condenações os seguintes índices e taxas: Antes da vigência daLeinº14.905/24o índice de correção monetária será a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e os juros moratórios legais de 1% ao, conforme previsto no artigo 161, parágrafo 1º, do CTN c/c a antiga redação do artigo 406 do CC.

Após a vigência daLeinº14.905/24até a data do pagamento o índice de correção monetária a ser utilizado é o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e os juros moratórios legais corresponde ao percentual decorrente da subtração da Taxa SELIC do índice IPCA (nova redação do artigo 406, parágrafo 1º, do CC e Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2.024).

Certificado o trânsito em julgado e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.C.
31/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:16

Remetido ao DJE
26/03/2025 18:48

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 08:27

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:27

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 18:25

Petição Juntada
05/03/2025 18:16

Especificação de Provas Juntada
20/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:01

Remetido ao DJE
19/02/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 18:06

Réplica Juntada
08/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:02

Remetido ao DJE
06/02/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 13:46

Ofício Juntado
24/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:30

Remetido ao DJE
24/01/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/12/2024 13:55

Contestação Juntada
24/12/2024 07:12

AR Positivo Juntado
20/12/2024 16:25

Petição Juntada
11/12/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 08:05

Certidão Juntada
11/12/2024 00:02

Remetido ao DJE
10/12/2024 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 16:33

Carta Expedida
09/12/2024 10:21

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2024 09:33

Conclusos para decisão
06/12/2024 19:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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