16/05/2025 12:05

Remetido ao DJE
16/05/2025 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 10:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
15/05/2025 17:47

Conclusos para Sentença
15/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:18

Comprovante de Depósito Juntado
10/05/2025 03:29

Suspensão do Prazo
09/04/2025 14:57

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
01/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Augusto Marques Pessoa dos Santos (OAB 438586/SP) Processo 1504221-25.2024.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: PAULO LUIZ DE FREITAS - Em seguida foi proferida a seguinte sentença: "Ante o exposto, nos termos do artigo 76, § 4. da Lei 9.099/95, homologo a Transação Penal para o autor do fato PAULO LUIZ DE FREITAS, bem como a desistência do recurso.

Decisão com fundamento no artigo 43, inciso I, e artigo 45, §§ 1º e 2º do Código Penal (com redação dada pela Lei 9714/98 Lei de Penas Alternativas).

Em havendo o pagamento ora fixado, voltem conclusos para a decretação de extinção da punibilidade.

Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.

Cumpra-se e dê-se ciência ao Ministério Público.

Limeira, .
31/03/2025 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 09:00

Documento Juntado
31/03/2025 01:05

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:27

Realizada Transação Penal
26/03/2025 15:24

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 15:00

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 13:32

Certidão Juntada
25/03/2025 13:25

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 10:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/03/2025 11:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/03/2025 10:46

Mandado Expedido
20/03/2025 10:46

Mandado Expedido
18/03/2025 18:07

Petição Juntada
18/03/2025 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 16:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/03/2025 16:11

Mandado Expedido
27/02/2025 11:22

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
20/02/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:26

Petição Juntada
19/02/2025 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 11:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/02/2025 11:04

Mandado Expedido
04/02/2025 09:23

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025 16:41

Petição Juntada
31/01/2025 08:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 08:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/01/2025 08:22

Mandado Expedido
27/01/2025 06:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/01/2025 06:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/01/2025 06:28

Mandado Juntado
17/01/2025 09:41

Mandado Expedido
17/01/2025 09:41

Mandado Expedido
16/01/2025 09:01

Audiência Preliminar
16/01/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:31

Documento Juntado
14/01/2025 14:31

Documento Juntado
09/01/2025 08:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2025 16:53

Ofício Expedido
07/01/2025 16:17

Petição Juntada
07/01/2025 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2024 16:42

Relatório Final Juntado
01/11/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 14:25

Petição Juntada
01/11/2024 08:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 17:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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