TJSP - 7000965-21.2004.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO FERREIRA CARDOSO

Advogados

MARCELO PINTO DUARTE

OAB: 178382/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000965-21.2004.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - Paulo Sergio Ferreira Cardoso -

    Vistos.

    Fl. 1641: registre-se a redistribuição do feito, em razão do sentenciado ter sido beneficiado com o livramento condicional e declarar endereço nesta comarca.

    Verifico que houve audiência de advertência de livramento condicional às fls. 1620/1623.

    Intime-se o(a) sentenciado(a), no endereço indicado às fls. 1620/1623, para que cumpra integralmente as condições impostas.

    Na hipótese de descumprimento de qualquer condição, dê-se vista ao M.P.

    Int. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)

  • 25/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2025 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2025 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2025 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2025 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2025 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2025 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/08/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 23:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 22:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/07/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:09

    Expedição de Alvará.

  • 25/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 14:02

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/07/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2025 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 22:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 04:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 7000965-21.2004.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Sergio Ferreira Cardoso - Cumpra-se o despacho/decisão retro, em ordem cronológica.

  • 01/04/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 17:50

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 7000965-21.2004.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Sergio Ferreira Cardoso - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 40 (quarenta) dias da pena, imposta ao sentenciado Paulo Sergio Ferreira Cardoso, MTR: 285138-4, RG: 41877437, RGC: 41877437, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista.

    Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

  • 26/03/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:28

    Declarada a Remição

  • 18/03/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2025 03:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 17:18

    Concedida Progressão de regime

  • 21/02/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2024 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2024 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2024 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2024 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2024 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/11/2024 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/11/2024 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/11/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 17:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/07/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:33

    Declarada a Remição

  • 11/07/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:32

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 16/06/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 16:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/05/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 17:18

    Decisão Determinação

  • 06/03/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:25

    Declarada a Remição

  • 12/11/2023 12:41

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:16

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 10:01

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2023 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:30

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 02/06/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 18:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/05/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 06/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 28/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 05/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 26/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2018 00:00

    Processo Autuado

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/11/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 11/10/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/06/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/04/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 11/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 02/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 18/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/04/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 07/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/03/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 02/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/11/2014 00:00

    Outros

  • 06/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/05/2014 00:00

    Outros

  • 10/04/2014 00:00

    Outros

  • 09/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2014 00:00

    Outros

  • 15/01/2014 00:00

    Outros

  • 15/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2013 00:00

    Outros

  • 14/08/2013 00:00

    Outros

  • 29/04/2013 00:00

    Outros

  • 25/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/03/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/03/2013 00:00

    Outros

  • 15/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2012 00:00

    Outros

  • 31/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/10/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 25/09/2012 00:00

    Outros

  • 21/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/09/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 22/08/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/07/2012 00:00

    Outros

  • 04/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 18/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2011 00:00

    Outros

  • 25/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2010 00:00

    Outros

  • 03/02/2010 00:00

    Outros

  • 20/01/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 15/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 13/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 04/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2009 00:00

    Outros

  • 25/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2009 00:00

    Outros

  • 17/06/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 16/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 21/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 16/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2009 00:00

    Outros

  • 13/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2009 00:00

    Outros

  • 03/03/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 26/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/2009 00:00

    Outros

  • 22/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/12/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/10/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/10/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 23/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2007 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 25/09/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 24/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/08/2007 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 14/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/11/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/11/2006 00:00

    Outros

  • 19/10/2006 00:00

    Outros

  • 17/10/2006 00:00

    Outros

  • 09/10/2006 00:00

    Outros

  • 06/10/2006 00:00

    Outros

  • 05/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2006 00:00

    Outros

  • 18/08/2006 00:00

    Outros

  • 16/08/2006 00:00

    Outros

  • 31/07/2006 00:00

    Outros

  • 27/07/2006 00:00

    Outros

  • 13/07/2006 00:00

    Outros

  • 11/07/2006 00:00

    Outros

  • 26/06/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/06/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 08/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2006 00:00

    Outros

  • 31/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2006 00:00

    Outros

  • 31/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/07/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2005 00:00

    Outros

  • 13/07/2005 00:00

    Outros

  • 15/06/2005 00:00

    Outros

  • 14/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2005 00:00

    Outros

  • 13/06/2005 00:00

    Outros

  • 30/05/2005 00:00

    Outros

  • 24/05/2005 00:00

    Outros

  • 29/03/2005 00:00

    Outros

  • 01/12/2004 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/11/2004 00:00

    Outros

  • 11/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2004 00:00

    Outros

  • 01/10/2004 00:00

    Outros

  • 01/10/2004 00:00

    Outros

  • 27/09/2004 00:00

    Outros

  • 26/08/2004 00:00

    Outros

  • 04/06/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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