TJSP - 0014602-43.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HEMESON SOARES

CPF *48.***.*57-83

Advogados

GABRIELA FACCINI

OAB: 431497/SP

CPF *55.***.*88-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 17:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/06/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Faccini (OAB 431497/SP) Processo 0014602-43.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HEMESON SOARES - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de PEDRO HEMESON SOARES, CPF: *48.***.*57-83, RG: 41258186, RJI: 181207256-73, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, por falta do preenchimento do requisito objetivo.

  • 26/03/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:46

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 20/03/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 21:48

    Declarada a Remição

  • 24/01/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 18:55

    Homologado o Cálculo

  • 16/05/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 21:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:23

    Declarada a Remição

  • 02/04/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:55

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 29/02/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 10:54

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/02/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 18:03

    Homologado o Cálculo

  • 12/01/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 15:58

    Apensado ao processo

  • 12/01/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 20:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:07

    Declarada a Remição

  • 17/11/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:35

    Homologado o Cálculo

  • 16/12/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 15:56

    Realizado Cálculo

  • 30/11/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 16:46

    Declarada a Remição

  • 20/11/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:06

    Realizado Cálculo

  • 28/10/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 17:58

    Declarada a Remição

  • 25/10/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:56

    Homologado o Cálculo

  • 27/04/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2022 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/04/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2022 12:49

    Realizado Cálculo

  • 13/04/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 19:07

    Realizado Cálculo

  • 05/04/2022 19:04

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 22/03/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:42

    Homologado o Cálculo

  • 03/11/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2021 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 07:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/10/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 17:28

    Realizado Cálculo

  • 07/10/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 13:26

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/09/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/09/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 18:17

    Realizado Cálculo

  • 27/05/2021 18:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2021 18:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2021 18:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2021 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2021 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/04/2021 17:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/04/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 19:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 15:20

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2020 14:51

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 16:47

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/01/2020 14:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/01/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2020 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 15:15

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2019 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2019 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2019 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2019 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2019 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2019 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/09/2019 13:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/09/2019 09:49

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 16:07

    Apensado ao processo

  • 24/05/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2019 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 16:21

    Decisão

  • 14/02/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2019 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2019 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 14:48

    Apensado ao processo

  • 05/10/2018 20:42

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2018 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2018 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 10:34

    Apensado ao processo

  • 13/09/2018 10:23

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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