TJSP - 0012332-18.2023.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANAINA APARECIDA NEVES QUEIROZ

CPF *12.***.*26-32

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GISELE DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 84368/SP

CPF *98.***.*92-66

GUILHERME PURINI NARDI

OAB: 386304/SP

CPF *12.***.*54-02

MARCOS VINICIUS MARQUES

OAB: 516996/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 23:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 22:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 16:13

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 19:39

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCOS VINICIUS MARQUES (OAB 516996/SP) Processo 0012332-18.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: JANAÍNA APARECIDA NEVES QUEIROZ - Ante o que consta dos autos, defiro o pedido de remição da pena, formulado em favor de JANAÍNA APARECIDA NEVES QUEIROZ, CPF: *12.***.*26-32, MT: 1002472-7, RG: 48781258, RJI: 203503827-60, recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, nos exatos termos da cota ministerial de fls. retro.

    Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

  • 26/03/2025 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:49

    Declarada a Remição

  • 25/03/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 22:09

    Homologado o Cálculo

  • 18/03/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 18:57

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 22:38

    Concedida Progressão de regime

  • 29/11/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2024 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 05:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2024 05:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 14:13

    Apensado ao processo

  • 21/11/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/08/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 13:22

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 05:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 22:35

    Declarada a Remição

  • 22/02/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 14:10

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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