30/06/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:03

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
12/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 16:58

Prazo
09/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:07

Acórdão registrado
05/06/2025 15:04

AcórdãoFinalizado
04/06/2025 18:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:30

Provimento em Parte
04/06/2025 13:30

Julgado
27/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2025 17:31

Despacho
27/05/2025 17:16

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2025 14:09

Despacho
27/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:39

Informação
19/05/2025 12:58

Inclusão em Pauta
16/05/2025 16:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/05/2025 16:57

Despacho À Mesa
14/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:35

Recebidos os autos do MP
24/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
14/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 12:32

Processo Cadastrado
07/04/2025 09:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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