27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Emilio Zanni Junior (OAB 376268/SP) Processo 1502692-51.2022.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: ANA CLARA RIBEIRO NEVES -

Vistos.

Chamo os autos à conclusão, de ofício, para corrigir erros materiais constantes do dispositivo da sentença retro, em relação à referência legal, que é o Código Penal, bem assim para suprir omissão verificadas quanto às referências legais sobre a forma tentada do homicídio, bem como sobre a semi-imputabilidade da ré.

Assim, DECLARO o dispositivo da sentença, para que passe a constar o seguinte: "Isto posto, considerando o veredicto dos jurados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal e, como consequência, CONDENO a ré ANA CLARA RIBEIRO NEVES, já qualificada nos autos, com fulcro n disposto no artigo 121, § 2°, incisos IV e VI, e § 2°-A, inciso II, e § 7º, inciso II (redações da época), c.c. os artigos 14, inciso II, e 26, parágrafo único, todos do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão (vítima Maria Jacinta), em regime inicial fechado, indeferido o direito de apelar em liberdade.

Ainda JULGO EXTINTA a punibilidade da ré ANA CLARA RIBEIRO NEVES, já qualificada nos autos, com fulcro no disposto no art. 107, inciso IV, do Código Penal, em relação ao crime do art. 129, caput, do Código Penal (vítima Raimundo)".

A sentença permanece, quanto ao mais, tal como proferida.

Proceda a zelosa serventia às anotações necessárias.

A fim de evitar tumulto processual, anoto que o prazo recursal contra a sentença declarada se inicia à partes com a publicação desta decisão no D.J.E.

Intimem-se.
11/10/2024 07:41

Conclusos para julgamento
10/10/2024 18:53

Juntada de Petição de Alegações finais
04/10/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Alegações finais
02/10/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:41

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:40

Conclusos para decisão
19/06/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
14/05/2024 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 11:38

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 16:09

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
16/04/2024 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:53

Conclusos para despacho
17/02/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 10:30

Conclusos para decisão
12/02/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 07:37

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:57

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:37

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 18:12

Conclusos para decisão
18/11/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 07:57

Conclusos para decisão
18/07/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 09:59

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 08:06

Conclusos para despacho
08/06/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 11:48

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 10:03

Conclusos para decisão
04/05/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 15:47

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:52

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:13

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2023 16:13

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/03/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 17:54

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 14:18

Expedição de Certidão.
03/03/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 17:30

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 08:50

Conclusos para decisão
01/03/2023 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 08:48

Juntada de Mandado
01/03/2023 08:46

Conclusos para decisão
24/02/2023 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 08:20

Juntada de Mandado
16/02/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 14:14

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:00

Conclusos para despacho
15/02/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2023 09:44

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:00

Conclusos para despacho
10/02/2023 08:03

Juntada de Ofício
30/01/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 11:39

Expedição de Mandado.
27/01/2023 09:24

Expedição de Mandado.
27/01/2023 08:18

Expedição de Certidão.
27/01/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/04/2023 02:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
25/01/2023 08:56

Conclusos para despacho
25/01/2023 08:19

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/01/2023 08:02

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 14:15

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/01/2023 14:15

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/01/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 09:36

Juntada de Mandado
11/01/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 10:58

Juntada de Mandado
11/01/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 10:57

Juntada de Mandado
10/01/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/01/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 21:40

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 07:49

Conclusos para despacho
14/12/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 20:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/12/2022 20:47

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2022 20:43

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 12:31

Juntada de Ofício
05/12/2022 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2022 12:21

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 09:38

Conclusos para decisão
05/12/2022 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 09:38

Juntada de Mandado
05/12/2022 09:37

Conclusos para decisão
30/11/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 15:04

Expedição de Ofício.
22/11/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 09:45

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 09:15

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:14

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:11

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:01

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:17

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2022 19:42

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
31/10/2022 19:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/01/2023 02:30:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
31/10/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 15:44

Conclusos para decisão
31/10/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 11:42

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 09:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/10/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 08:08

Conclusos para despacho
25/10/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 17:22

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:41

Conclusos para despacho
21/10/2022 14:37

Juntada de Certidão
21/10/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 14:36

Juntada de Mandado
06/10/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 21:16

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 21:01

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:00

Expedição de Ofício.
04/10/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 15:11

Conclusos para despacho
04/10/2022 13:32

Expedição de Mandado.
04/10/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 20:48

Evoluída a classe de 280 para 282
03/10/2022 20:47

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 20:22

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 20:20

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 19:23

Expedição de Certidão.
03/10/2022 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 17:22

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/09/2022 14:46

Conclusos para decisão
28/09/2022 14:39

Juntada de Petição de Denúncia
26/09/2022 07:37

Expedição de Certidão.
26/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 15:56

Expedição de Mandado.
21/09/2022 15:50

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:45

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/09/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 10:09

Juntada de Certidão
21/09/2022 09:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/09/2022 01:30:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
21/09/2022 08:37

Expedição de Certidão.
21/09/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 08:34

Juntada de Ofício
20/09/2022 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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