02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Rosana Barboza de Oliveira (OAB 375389/SP) Processo 1002086-38.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Josiane Gomes Pereira - Reqdo: Extrema Empreendedores Imobiliários Ltda - Vistos, Réplica à autora.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
01/04/2025 09:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 07:25

Petição Juntada
01/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 13:26

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:56

Contestação Juntada
15/11/2024 09:03

AR Positivo Juntado
06/11/2024 04:51

Certidão Juntada
05/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:32

Carta de Citação Expedida
05/11/2024 00:19

Remetido ao DJE
04/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 16:34

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2024 16:22

Audiência de Conciliação
04/11/2024 12:12

Remetido ao DJE
04/11/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 15:03

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:18

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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