26/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:35

Mandado Juntado
26/05/2025 15:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/04/2025 09:58

Ofício Expedido
23/04/2025 22:15

Suspensão do Prazo
14/04/2025 12:27

Mandado de Citação Expedido
11/04/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 20:05

Resposta à Acusação Juntada
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Borges Lovo (OAB 446068/SP) Processo 1503379-74.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: WESLEY VINICIUS NOGUEIRA DE BARROS - Denúncia.

Recebimento.

A conduta delitiva atribuída à parte denunciada está perfeitamente descrita na peça acusatória, individualizando as ações a ela imputadas, preenchendo os requisitos do art. 41 do CPP.

Os elementos de convicção apresentados com o inquérito policial permitem aferir prova de materialidade delitiva e indícios de autoria, o que revela a presença de justa causa para o início desta ação penal.

Dessa forma, RECEBO a denúncia apresentada, uma vez que ausentes qualquer das hipóteses de rejeição liminar da denúncia (art. 395 CPP).

Disposições finais.

CITE-SE a parte denunciada para responder à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A da Lei nº 11.719/08, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

EXPEÇA-SE precatória, se necessário.

Decorrido o prazo sem manifestação, PROVIDENCIE-SE a nomeação de profissional dativo (Convênio DPE/OAB), para atuar na defesa da parte acusada, INTIMANDO-SE para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

Após a apresentação da resposta, TORNEM conclusos para os termos do art. 397 do CPP.

REQUISITEM-SE folha de antecedentes e certidões complementares do denunciado.

COMUNIQUE-SE ao IIRGD o recebimento da denúncia e ANOTE-SE nos assentamentos desta z.

Serventia.
26/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:39

Remetido ao DJE
25/03/2025 16:45

Recebida a denúncia
25/03/2025 16:45

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:44

Evoluída a Classe
19/08/2024 14:21

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 19:45

Denúncia Juntada
14/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
14/08/2024 00:28

Remetido ao DJE
13/08/2024 18:28

Petição Juntada
13/08/2024 15:06

Remetido ao DJE
13/08/2024 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 14:55

Documento Juntado
12/08/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 13:00

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:59

Petição Juntada
25/03/2024 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2023 00:40

Suspensão do Prazo
16/10/2023 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:31

Petição Juntada
09/10/2023 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 08:40

Relatório Final Juntado
06/10/2023 16:19

Conclusos para decisão
03/10/2023 19:16

Petição Juntada
02/10/2023 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 10:55

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
02/10/2023 10:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/10/2023 10:48

Redistribuição de Processo - Saída
02/10/2023 10:48

Recebidos os autos do Outro Foro
02/10/2023 09:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/10/2023 15:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/10/2023 15:47

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2023 15:21

Documento Juntado
30/09/2023 14:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2023 11:52

Alvará de Soltura Expedido
30/09/2023 11:29

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
30/09/2023 09:57

Laudo IML-pessoa Juntado
30/09/2023 08:38

Conclusos para decisão
30/09/2023 08:37

Mudança de Magistrado
30/09/2023 08:31

Folha de Antecedentes Juntada
30/09/2023 08:31

Certidão Juntada
30/09/2023 08:31

Certidão Juntada
30/09/2023 03:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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