27/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:15

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 14:58

Juntada de Mandado
09/05/2025 16:08

Expedição de Ofício.
09/05/2025 16:08

Expedição de Ofício.
06/05/2025 17:03

Expedição de Mandado.
06/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
30/04/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025 23:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 14:29

Juntada de Mandado
04/04/2025 10:48

Expedição de Ofício.
03/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Otacilio Herbeson Ferreira (OAB 525584/SP) Processo 1500460-89.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: VALDECIR LAZARO -

Vistos.

Presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia, observado o disposto nos artigos 396 e 394, § 4°, do mesmo diploma legal, já que não é o caso de rejeição liminar.

Cite-se o réu para apresentação de defesa escrita, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com a observação de que, caso não constitua defensor, lhe será nomeado um dativo.

Na oportunidade do cumprimento do mandado, deverá ser colhida manifestação do réu, caso ele pretenda que lhe seja nomeado defensor.

Em já havendo defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, sai ele intimado para apresentação da defesa escrita.

Caso o réu solicite a nomeação de defensor em seu favor, ou decorra o prazo de resposta sem manifestação, solicite-se à seção local da OAB, por meio de sistema próprio, nos termos do convênio firmado com Defensoria, a nomeação de defensor.

Efetuada, abra-se vista ao defensor por dez dias, para oferecimento de defesa, ficando ele também intimado para firmar termo de compromisso nos autos, servindo a publicação da presente decisão para tal.

Requisite-se à Autoridade Policial a elaboração e remessa, no prazo de quinze dias, do laudo de exame pericial do local do fato.

Servirá esta decisão de ofício.

Int.

Santa Bárbara d'Oeste, 31 de março de 2025.
01/04/2025 16:52

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:51

Recebida a denúncia
31/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:40

Evoluída a classe de 280 para 283
28/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Denúncia
24/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:56

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:16

Apensado ao processo
20/03/2025 15:15

Incidente Processual Instaurado
20/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:24

Conclusos para decisão
19/03/2025 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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