02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Weverton Jonas Santos de Magalhães Mudo (OAB 409484/SP) Processo 1000306-74.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilton Jonas Mudo, Ivonete dos Santos Mudo - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 30/04/2025 às 09:10h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, através do aplicativo Microsoft Teams, cujos dados de acesso seguem abaixo e não serão encaminhados por outros meios: ID da Reunião: 274 954 480 128 Senha: Pm9VJ7Aj Ou pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDZkNDQ5MjAtMTgwYS00Y2I2LTg1MmYtMGJjOTNiZWY2Y2U4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22fb8e4fe4-05af-40f2-938a-f4931d5bf818%22%7d Os Patronos deverão comunicar as partes da data da audiência, bem como enviar dados de acesso à sessão, orientando-os a baixar o aplicativo Microsoft Teams, se o caso.

Segue link de acesso ao manual de orientação de acesso disponibilizado pelo TJSP: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf As partes deverão apresentar os documentos de identificação na teleaudiência.

EXCLUSIVAMENTE em caso de impossibilidade técnica de participação por meios próprios ou por intermédio do patrono respectivo, o jurisdicionado poderá comparecer no prédio deste CEJUSC com antecedência de 15 minutos para ingressar na sessão.

Foram fixados pelo MM.

Juiz Coordenador deste CEJUSC, Dr.

José Henrique de Oliveira Gomes, os honorários do conciliador, no valor de R$ 81,42, a hora de sessão, conforme resolução 809/209 do TJSP.

O valor será dividido entre as partes, ressalvados os casos de gratuidade judiciária.

Nessa hipótese, a parte não beneficiária arcará somente com o valor da parte que lhe cabe, conforme Resolução nº 002/2023 do NUPEMEC.

O pagamento será através depósito bancário na conta acima informada, cujo comprovante deverá ser juntado aos autos, em até 5 dias da data da realização da audiência, sob pena de execução.

Em atenção à LGPD, os dados bancários do(a) conciliador(a)/mediador(a) estão disponíveis no cabeçalho deste documento, devendo o Patrono acessar os autos.

Informações: Telefone 011 4654-3484 (também WhatsApp), [email protected] Nada Mais.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Weverton Jonas Santos de Magalhães Mudo (OAB 409484/SP) Processo 1000306-74.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilton Jonas Mudo, Ivonete dos Santos Mudo - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - 1.

Em que pese a justificativa de fls. 227/228, verifico que não há comprovação nos autos acerca da data da suposta migração do processo ao escritório outorgado.

Ademais, embora o novo patrono apenas tenha pedido habilitação nos autos em 31/08/2024 (fl. 165), ou seja, após a realização da audiência (11/07/2024), a procuração juntada às fls. 308/309 data de 10/10/2023, sendo assim, rejeito a justificativa e aplico a multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC, no valor de 1% do valor da causa revertida em favor do Estado, que deverá ser recolhida no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2.

Considerando possibilidade de conciliação nesta fase processual, conforme preconiza o art. 139, V do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, que deverá agendar audiência e intimar as partes via ato ordinatório. 3.

O CEJUSC certificará nos autos a data da audiência e disponibilizará LINK e QR CODE para ingresso, sendo desnecessário envio de link aos requerentes por outro meio.

As partes deverão também serem cientificadas de que deverão apresentar seus documentos de identificaçãopara a realização do ato.

Caso apresente dificuldade técnica, fica facultado ao jurisdicionado o seu comparecimento presencial, para a participação da audiência no CEJUSC situado no endereço Rua Albino Rodrigues Neves, 575- Center Ville- Arujá. 4.

Aqueles que não forem beneficiários da assistência judiciária gratuita, de acordo com o art. 14, da Resolução n.º 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo, deverão realizar o pagamento dos honorários do(a) Conciliador(a).

Os dados bancários do Conciliador(a) serão informados em audiência.

As partes terão prazo de 5 dias, a contar da data da audiência, para o pagamento, juntando o comprovante nos autos, sob pena de execução de título judicial. 5.

Advirto as partes que o não comparecimento injustificado do autor(a) ou do ré(u) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme previso no art 334, §8º do CPC. 6.

Pelo princípio da celeridade processual, deverá o(a) patrono(a) do(a) requerente deverão os patronos das comunicar as partes a respeito da data da audiência, providenciando sua participação.

Intime-se.
04/09/2024 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:24

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2024 17:03

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/07/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:38

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/07/2024 11:15:00, 2ª Vara.
12/06/2024 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 17:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/05/2024 13:17

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
24/05/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 13:04

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:03

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:43

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 16:01

Juntada de Certidão
02/03/2024 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 17:35

Expedição de Carta.
29/02/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 12:55

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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