23/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 7000013-70.2021.8.26.0024 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - HENRIQUE DOS SANTOS MENDES - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico, de HENRIQUE DOS SANTOS MENDES, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.

Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: MARIANA DO CARMO BERNINI (OAB 439718/SP)
16/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:16

Homologado o Cálculo
12/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
07/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
27/04/2025 12:14

Concedida a Comutação de Pena a Parte
27/04/2025 11:56

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
24/04/2025 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:02

Homologado o Cálculo
15/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana do Carmo Bernini (OAB 439718/SP) Processo 7000013-70.2021.8.26.0024 - Execução da Pena - Réu: HENRIQUE DOS SANTOS MENDES - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de HENRIQUE DOS SANTOS MENDES, CPF: *12.***.*89-74, RG: 41354400, RGC: 41354400, recolhido no(a) Penitenciária - Assis.

Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público.
26/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:17

Declarada a Remição
10/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 21:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:09

Declarada a Remição
11/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 19:55

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 01:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 01:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 01:05

Homologado o Cálculo
27/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 10:43

Recebidos os autos do Outro Foro
05/09/2024 10:43

Recebidos os autos do Outro Foro
30/08/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2024 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 18:53

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:52

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 10:47

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:24

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 10:20

Conclusos para decisão
19/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 14:28

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:45

Juntada de Petição de resposta
31/01/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 08:32

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:32

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:31

Concedida Progressão de regime
29/01/2024 10:20

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:19

Conclusos para despacho
09/01/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2024 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 17:37

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:01

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:20

Evoluída a classe de 1714 para 386
02/10/2023 00:00

Decisão
26/09/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:00

Ato ordinatório
01/09/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 00:00

Conclusos para decisão
26/04/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/03/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 00:00

Ato ordinatório
27/09/2022 00:00

Autos no Prazo
27/09/2022 00:00

Autos no Prazo
27/09/2022 00:00

Autos no Prazo
06/09/2022 00:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 00:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 00:00

Apensado ao processo
26/08/2021 00:00

Ato ordinatório
27/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 00:00

Distribuído por sorteio
12/01/2021 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/01/2021 00:00

Desapensado do processo
27/06/2014 00:00

Outros
30/04/2014 00:00

Outros
30/04/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
28/02/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/02/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2014 00:00

Outros
21/02/2014 00:00

Baixa M.P.
20/02/2014 00:00

Autos no M.P.
19/02/2014 00:00

Baixa Conclusão
19/02/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença
18/02/2014 00:00

Baixa Conclusão
18/02/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2014 00:00

Conclusos para despacho
27/01/2014 00:00

Baixa M.P.
24/01/2014 00:00

Autos no M.P.
10/12/2013 00:00

Outros
04/12/2013 00:00

Outros
27/11/2013 00:00

Baixa Conclusão
05/11/2013 00:00

Conclusos para despacho
01/11/2013 00:00

Baixa M.P.
29/10/2013 00:00

Autos no M.P.
25/10/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2013 00:00

Outros
11/10/2013 00:00

Baixa Conclusão
10/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
08/10/2013 00:00

Baixa M.P.
07/10/2013 00:00

Autos no M.P.
28/08/2013 00:00

Baixa M.P.
27/08/2013 00:00

Autos no M.P.
16/07/2013 00:00

Baixa Conclusão
15/07/2013 00:00

Autos no Setor de Sentença
15/07/2013 00:00

Autos no Setor de Sentença
15/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/05/2013 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2013 00:00

Outros
14/05/2013 00:00

Outros
10/05/2013 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2013 00:00

Imprensa
07/05/2013 00:00

Baixa M.P.
30/04/2013 00:00

Autos no M.P.
10/04/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
04/04/2013 00:00

Baixa M.P.
03/04/2013 00:00

Autos no M.P.
20/03/2013 00:00

Autuação Carta de Guia
13/02/2013 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2013 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2013 00:00

Baixa Conclusão
04/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
01/02/2013 00:00

Baixa M.P.
28/01/2013 00:00

Autos no M.P.
30/10/2012 00:00

Autuação Carta de Guia
21/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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