TJSP - 7000254-02.2016.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL PRACHEDES DE CAMARGO

CPF *06.***.*84-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 09:29

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 19:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 09:15

    Expedição de documento

  • 04/04/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:52

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 01:25

    Petição Juntada

  • 31/03/2025 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 16:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/03/2025 16:20

    Falta Grave Juntada

  • 27/03/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Spinardi Loli (OAB 473707/SP) Processo 7000254-02.2016.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Prachedes de Camargo - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de Rafael Prachedes de Camargo, recolhido no(a) Penitenciária II de Gália, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

    Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.

    Cópia desta decisão serve de Ofício.

  • 26/03/2025 17:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2025 00:25

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 15:33

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 11:01

    Expedição de documento

  • 10/03/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:46

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 20:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2025 16:09

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 15:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2024 16:05

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/12/2024 16:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/12/2024 16:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/12/2024 16:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2024 15:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/12/2024 15:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/12/2024 15:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/12/2024 15:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2024 14:39

    Documento Juntado

  • 11/12/2024 10:37

    Desapensado do processo

  • 11/12/2024 09:45

    Documento Juntado

  • 11/12/2024 09:44

    Documento Juntado

  • 11/12/2024 09:44

    Documento Juntado

  • 11/12/2024 09:43

    Documento Juntado

  • 11/12/2024 09:43

    Documento Juntado

  • 11/12/2024 09:43

    Documento Juntado

  • 21/10/2024 18:16

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/09/2024 15:35

    Documento Juntado

  • 13/09/2024 15:34

    Documento Juntado

  • 13/09/2024 15:33

    Documento Juntado

  • 30/08/2024 16:09

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2024 15:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/08/2024 15:12

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/08/2024 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2024 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 15:11

    Petição Juntada

  • 06/08/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 15:56

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 13:43

    Ofício Juntado

  • 17/06/2024 13:43

    Ofício Juntado

  • 14/06/2024 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 16:53

    Pedido de Informações Juntado

  • 13/06/2024 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/04/2024 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2024 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2023 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2023 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 31/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2023 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 08/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/12/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/12/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/12/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/11/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2021 00:00

    Protocolizada Petição

  • 04/05/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/01/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/01/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/08/2019 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/07/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 22/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/12/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 31/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 26/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/10/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 28/07/2016 00:00

    Processo Autuado

  • 27/07/2016 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/09/2014 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 14/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2014 00:00

    Outros

  • 20/03/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/02/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 05/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/12/2013 00:00

    Autos Atualização

  • 03/12/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/11/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 07/11/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/11/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/11/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/05/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/05/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 13/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/12/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/12/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/11/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/11/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/11/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/11/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/11/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/10/2012 00:00

    Autos Atualização

  • 11/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/09/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 25/09/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/08/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/07/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/07/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/06/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/05/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/05/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 02/04/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/03/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/02/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/01/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/12/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 12/12/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/12/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 28/10/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 05/10/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/08/2011 00:00

    Outros

  • 17/08/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 12/07/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/05/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 11/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/05/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/05/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/05/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/04/2011 00:00

    Outros

  • 08/04/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/04/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/03/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/02/2011 00:00

    Outros

  • 15/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 01/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/01/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/01/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/02/2010 00:00

    Outros

  • 19/01/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/01/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 19/01/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/01/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/01/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/08/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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