TJSP - 7002251-53.2012.8.26.0032

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIO CESAR DOS SANTOS

Advogados

RUI CARLOS DA CRUZ

OAB: 138777/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 08:31

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 07/05/2025 08:31

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 06/05/2025 10:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/05/2025 10:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2025 12:40

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2025 12:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/04/2025 12:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2025 12:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2025 11:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/04/2025 11:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/03/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rui Carlos da Cruz (OAB 138777/SP) Processo 7002251-53.2012.8.26.0032 - Execução da Pena - Réu: Junio Cesar dos Santos - Trata-se de execução criminal de penas restritivas de direito não convertidas em pena privativa de liberdade.

    Foi deferido livramento condicional ao sentenciado, conforme decisão de fls. 1492/1466 dos autos 7001020-65.2014.8.26.0114.

    Atenta, informou a z.

    Serventia haver no BNMP mandado de prisão vigente relacionado a estes autos.

    Nesta quadra, necessária a regularização da situação cadastral do sentenciado no mencionado sistema informatizado do CNJ.

    Sendo assim, expeça-se Alvará de Soltura clausulado em favor do sentenciado Junio Cesar dos Santos, referente ao processo nº 0003488-81.2011.8.26.0032 da 3.ª Criminal da Comarca de Araçatuba/SP-SP (PEC nº 7002251-53.2012.8.26.0032), para fins de regularização de sua situação cadastral perante o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

  • 26/03/2025 17:45

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 10:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2025 00:24

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 17:48

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 25/03/2025 17:01

    Alvará de Soltura Expedido

  • 25/03/2025 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 11:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/01/2025 09:33

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2025 09:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/01/2025 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2025 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2025 12:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2025 12:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/04/2024 13:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/11/2023 07:54

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/11/2023 07:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/11/2023 07:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2023 07:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2023 15:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/11/2023 15:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2023 16:10

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 25/01/2022 16:40

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 24/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 18/02/2019 00:00

    Decisão

  • 15/02/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 18/12/2018 00:00

    Ofício Juntado

  • 09/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2018 00:00

    Decisão

  • 01/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2018 00:00

    Mandado de Prisão Expedido

  • 31/10/2018 00:00

    Decisão

  • 30/10/2018 00:00

    Decisão

  • 29/10/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2018 00:00

    Publicação

  • 11/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2018 00:00

    Decisão

  • 05/10/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2018 00:00

    Decisão

  • 27/09/2018 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 26/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/09/2018 00:00

    Publicação

  • 11/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/09/2018 00:00

    Publicação

  • 03/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2018 00:00

    Termo de Audiência Expedido

  • 29/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/08/2018 00:00

    Publicação

  • 27/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2018 00:00

    Publicação

  • 04/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2018 00:00

    Decisão

  • 28/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/11/2017 00:00

    Publicação

  • 01/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2017 00:00

    Publicação

  • 26/09/2017 00:00

    Publicação

  • 22/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2017 00:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2016 00:00

    Publicação

  • 10/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 06/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/06/2016 00:00

    Publicação

  • 22/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/06/2016 00:00

    Decisão

  • 14/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/06/2016 00:00

    Publicação

  • 02/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/05/2016 00:00

    Decisão

  • 20/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/05/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/11/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/10/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/08/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2015 00:00

    Publicação

  • 28/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2015 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 22/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/2015 00:00

    Protocolo Juntado

  • 06/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2015 00:00

    Decisão

  • 13/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/12/2014 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2014 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2014 00:00

    Autos entregues em carga

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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