TJSP - 0346079-89.0041.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NORTH POOL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LT

CNPJ: 62.119.300/0001-41

MELQUIAS DE OLIVEIRA ALVES

CPF *14.***.*91-04

Advogados

LAERCIO BENKO LOPES

OAB: 139012/SP

CPF *83.***.*40-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 16:31

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 0346079-89.0041.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Melquias de Oliveira Alves -

    Vistos.

    Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

    Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material.

    Entretanto, não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada, pois a embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa, obscura ou contraditória, ao contrário, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão embargada, porém, não se pode admitir embargos de declaração, para alterar a decisão embargada, como se fossem embargos infringentes.

    Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado.

    Diante disso, rejeito os embargos de declaração.

    Intime-se.

  • 31/03/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 12:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2025 12:46

    Embargos de Declaração Juntados

  • 10/12/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2024 13:29

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

  • 13/11/2024 11:51

    Petição Juntada

  • 17/10/2024 13:52

    Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

  • 26/02/2018 16:24

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 17/09/2016 13:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 13/09/2016 13:58

    Decisão

  • 03/10/2014 09:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/09/2014 09:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 14/11/2013 15:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/11/2013 10:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 29/10/2013 13:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/10/2013 13:48

    Decisão

  • 25/10/2013 10:52

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2013 18:33

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2013 08:45

    Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC

  • 17/10/2013 13:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/10/2013 15:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/09/2013 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2013 14:07

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2013 15:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/09/2013 15:37

    Decisão

  • 23/09/2013 09:47

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/04/2013 12:00

    FAZENDA - PROC. IV

  • 16/04/2013 12:00

    PPJ FORA DE CARTORIO

  • 12/04/2013 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 10/04/2013 12:00

    CONCLUSAO - DESPACHO

  • 23/03/2013 12:00

    SERVENTIA

  • 18/02/2013 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 24/01/2013 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 18/12/2012 12:00

    SERVENTIA

  • 10/08/2012 12:00

    IMPRENSA

  • 06/08/2012 12:00

    CONCLUSAO - DESPACHO

  • 25/07/2012 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 19/07/2012 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 04/07/2012 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 04/07/2012 12:00

    SERVENTIA

  • 11/06/2012 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 29/01/2012 12:00

    IMPRENSA - PROC. IV

  • 26/01/2012 12:00

    IMPRENSA

  • 30/11/2011 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 13/09/2011 12:00

    IMPRENSA - PROC. IV

  • 18/08/2011 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 18/08/2011 12:00

    SERVENTIA

  • 08/08/2011 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 14/07/2011 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 17/06/2011 12:00

    SERVENTIA

  • 16/06/2011 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 19/05/2011 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 05/05/2011 12:00

    SERVENTIA

  • 18/02/2011 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 07/12/2010 12:00

    IMPRENSA

  • 30/11/2010 12:00

    PETICAO ENCAMINHADA A DIRETORIA PARA EXPEDIENTE

  • 30/11/2010 12:00

    CONCLUSAO - DESPACHO

  • 07/10/2010 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 22/07/2010 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 22/07/2010 12:00

    SERVENTIA

  • 14/07/2010 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 28/05/2010 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: XXXX

  • 25/04/2010 12:00

    IMPRENSA - PROC. IV

  • 22/03/2010 12:00

    AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

  • 11/03/2010 12:00

    MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

  • 23/02/2010 12:00

    SERVENTIA

  • 09/11/2009 12:00

    MUTIRAO - DATILOGRAFIA

  • 29/10/2009 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 12/08/2009 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 04/06/2009 12:00

    RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

  • 22/04/2009 12:00

    SERVENTIA

  • 22/04/2009 12:00

    AP. O AGRAVO

  • 02/02/2009 12:00

    EXECUCAO COM ACESSORIO P/ APENSAR

  • 05/01/2009 12:00

    IMPRENSA

  • 18/12/2008 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 18/12/2008 12:00

    AP. O AGRAVO

  • 18/12/2008 12:00

    CONCLUSAO - DESPACHO

  • 21/11/2008 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 21/11/2008 12:00

    SERVENTIA

  • 14/10/2008 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 03/10/2008 12:00

    IMPRENSA

  • 02/10/2008 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 29/09/2008 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 29/09/2008 12:00

    IMPRENSA

  • 17/09/2008 12:00

    PRAZO

  • 17/09/2008 12:00

    VOLTA DO ADVOGADO

  • 09/09/2008 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 04/09/2008 12:00

    IMPRENSA

  • 04/09/2008 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 27/08/2008 12:00

    VOLTA DO ADVOGADO

  • 27/08/2008 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 08/08/2008 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 06/08/2008 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 01/08/2008 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 21/07/2008 12:00

    PRAZO

  • 21/07/2008 12:00

    VOLTA DO ADVOGADO

  • 10/07/2008 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 20/05/2008 12:00

    IMPRENSA - PROC. IV

  • 29/04/2008 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 08/04/2008 12:00

    IMPRENSA - PROC. IV

  • 27/03/2008 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 12/03/2008 12:00

    IMPRENSA - PROC. IV

  • 27/02/2008 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 25/02/2008 12:00

    SERVENTIA

  • 05/02/2008 12:00

    IMPRENSA - PROC. IV

  • 02/05/2007 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 15/03/2007 12:00

    RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

  • 15/02/2007 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 21/12/2006 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 21/12/2006 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 05/12/2006 12:00

    IMPRENSA - PROC. IV

  • 11/10/2006 12:00

    SERVENTIA

  • 29/08/2006 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 08/08/2006 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: XXXX

  • 04/08/2006 12:00

    SERVENTIA

  • 26/07/2006 12:00

    SERVENTIA

  • 12/04/2006 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 27/03/2006 12:00

    SERVENTIA

  • 09/02/2006 12:00

    AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

  • 31/01/2006 12:00

    SERVENTIA

  • 30/01/2006 12:00

    MDD P/ CITACAO E PENHORA REM A CENTRAL NESTA DATA

  • 09/01/2006 12:00

    DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO IV

  • 03/05/2004 12:00

    IMPRENSA - PROC. IV

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2005

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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