TJSP - 0002575-56.2016.8.26.0604

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS JOSE DA SILVA

CPF *38.***.*01-01

Advogados

BIBIAN DOS REIS

OAB: 360874/SP

Testemunhas

Partes

JORGE LUIZ PREVIATO BATISTA

CPF *30.***.*09-67

RUIZ DIOGO CORREIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bibian dos Reis (OAB 360874/SP) Processo 0002575-56.2016.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCOS JOSE DA SILVA -

    Vistos.

    Fls. 8/9: Em relação ao veículo apreendido (placas EAD0241, ano fabricação/modelo 2008, marca Fiat/Stilo Sporting Flex), descrito no auto de exibição e apreensão de fls. 8/9, aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa dias) pela manifestação de eventual interessado, nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal, cujo prazo passa a correr a partir do trânsito em julgado.

    Decorrido o prazo em branco, oficie-se à autoridade policial competente consignando o desinteresse manutenção do referido bem, por estes autos, cabendo a autoridade policial aquilatar as exigências legais cabíveis e administrativas para a entrega ao respectivo proprietário ou eventual leilão.

    Consigne-se do ofício de que em havendo entrega do veículo ao respectivo proprietário, não deverá incidir cobrança de ônus de pátio decorrente da apreensão relativa a estes autos.

    Providencie-se a instrução do ofício com cópia do auto de exibição e apreensão acima mencionado.

    Oportunamente, cumpra-se integralmente o disposto às fls. 243.

    Intimem-se.

  • 02/09/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 15:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/04/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 06:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/06/2023 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 17:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/06/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/06/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 16:49

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2023 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 15:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/05/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 31/03/2023 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 18:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 07/12/2022 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2022 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2022 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 12:05

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2022 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 06:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 13:55

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2021 08:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2021 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 12:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2021 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2020 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2019 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2018 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2018 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2018 12:07

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2018 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2017 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 15:02

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2017 05:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2017 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2017 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2017 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2017 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2017 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 17:05

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 283

  • 26/10/2017 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 16:51

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2017 15:10

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/09/2017 10:40

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 22/09/2017 10:30

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 18:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/09/2017 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 16:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/09/2017 16:14

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2017 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 16:12

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2017 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 16:11

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:11

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:11

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:11

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:00

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 16:00

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 14/09/2017 16:00

    Recebidos os autos

  • 04/09/2017 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2017 14:58

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 14:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/06/2017 16:43

    Recebidos os autos

  • 31/05/2017 12:05

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 10:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2017 14:35

    Recebidos os autos

  • 23/01/2017 11:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/01/2017 16:27

    Recebidos os autos

  • 19/01/2017 16:27

    Recebidos os autos

  • 17/01/2017 10:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2017 16:28

    Recebidos os autos

  • 28/11/2016 15:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/11/2016 17:26

    Recebidos os autos

  • 22/11/2016 16:17

    Recebidos os autos

  • 18/11/2016 10:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2016 10:32

    Recebidos os autos

  • 02/08/2016 15:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/08/2016 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2016 16:09

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 16:32

    Recebidos os autos

  • 19/07/2016 16:32

    Recebidos os autos

  • 14/07/2016 09:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2016 14:02

    Recebidos os autos

  • 12/07/2016 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/07/2016 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/07/2016 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/07/2016 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/07/2016 15:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2016 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2016 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2016 13:44

    Recebidos os autos

  • 07/07/2016 13:44

    Recebidos os autos

  • 04/07/2016 16:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2016 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2016 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2016 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2016 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2016 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2016 13:52

    Recebidos os autos

  • 27/06/2016 13:52

    Recebidos os autos

  • 14/06/2016 17:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2016 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2016 13:17

    Recebidos os autos

  • 17/05/2016 17:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2016 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2016 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2016 14:46

    Recebidos os autos

  • 10/05/2016 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/05/2016 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2016 10:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1047372-32.2023.8.26.0224

Banco C6 S.A

Lucas Silva Portela

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2023 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1000081-14.2025.8.26.0338

Projeto Industria LTDA

Premium Condutores Eletricos LTDA

Advogado: Mayara Valente Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 7000146-21.2014.8.26.0360

Justica Publica

Andre Pereira da Silva

Advogado: Aloisio Henrique Nori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1001626-61.2021.8.26.0338

Rosa Maria Rodrigues

Wilson Roberto de Almeida

Advogado: Rosa Maria Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2021 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1062136-86.2024.8.26.0224

Zeilda Nuzzi

Thamires Alves de Lima

Advogado: Heros Keize Yamamoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 18:14

Exibir Processo