06/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
07/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1001817-04.2024.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eder Júnior Cristovam - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Manifeste-se a parte apelada em contrarrazões, no prazo legal.
23/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1001817-04.2024.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eder Júnior Cristovam - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito e extinção do feito, nos termos do art. 487, inc.

I do CPC, para determinar a exclusão do encargo denominado "tarifa de avaliação do bem" do contrato, bem como condenar a ré a promover a restituição destes valores, na forma simples, com correção monetária (Tabela Prática do TJSP) desde o desembolso e, juros de mora (1% ao mês) a contar da citação, com observância das alterações trazidas pela Lei 14.905/2024 (metodologia de cálculo), vigentes a partir de 28/08/2024 e, aplicação de compensação de eventuais débitos e créditos.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 70% para o autor e 30% para a ré, nos termos do art.86 do CPC, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, estes fixados em 10% do valor em que cada parte sucumbiu, nos termos do art.85, §2º do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor neste ato.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

P.I.C.
26/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2025 10:31

Conclusos para julgamento
06/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:20

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
17/12/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 12:36

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/11/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 09:33

Juntada de Mandado
08/11/2024 09:53

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/10/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 04:47

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:28

Expedição de Carta.
27/09/2024 13:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:38

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
07/08/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:53

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000478-73.2013.8.26.0014

Juizo Ex Officio

Companhia Brasileira de Distribuicao

Advogado: Gabriela Silva de Lemos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2020 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0000128-31.2025.8.26.0394

Donizeti Aparecido Monteiro

Banco Agibank S.A.

Advogado: Donizeti Aparecido Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 8000478-73.2013.8.26.0014

Companhia Brasileira de Distribuicao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gabriela Silva de Lemos

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2021 09:01

Exibir Processo

Processo nº 8000478-73.2013.8.26.0014

Companhia Brasileira de Distribuicao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Alves de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2013 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1000831-50.2024.8.26.0629

Sandro Francisco Camilo de Arruda

Clemente Ramiro Alcon Alanoca

Advogado: Andreia Tezotto Santa Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2024 14:16

Exibir Processo