01/07/2025 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/06/2025 12:50

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
14/05/2025 05:03

Suspensão do Prazo
24/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Juliani Aguirra (OAB 250407/SP), Cintia Yuri Kinoshita Andrade (OAB 339022/SP) Processo 1011158-95.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Minarete Empreendimentos e Participações Ltda. - Reqda: Susana Aparecida Silva de Almeida Rocha, Thiago Alves Rocha -

Vistos. 1.

Para análise do pedido de justiça gratuita, apresentem os requeridos as seguintes provas idôneas de renda: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração ; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, c) relatório doregistratodo Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/)com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES - DECISÃO MANTIDA.

Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá,além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.

Concedo, para tanto, o prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Alternativamente, pode ser comprovado o recolhimento das custas judiciais relativas à reconvenção. 2.

Diante da reconvenção oferecida, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para as anotações necessárias, conforme parágrafo único do artigo 915 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 3.

Sem prejuízo, à réplica, bem como intime-se a autora reconvinda, na pessoa de seu procurador, via imprensa, para contestar a reconvenção, no prazo de quinze dias.

Int.
31/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 21:56

Juntada de Petição de contestação
23/02/2025 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2025 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 06:03

Juntada de Certidão
12/02/2025 06:03

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:06

Expedição de Carta.
11/02/2025 14:06

Expedição de Carta.
24/01/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 08:01

Recebida a Petição Inicial
12/11/2024 17:47

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 10:08

Recebidos os autos do Outro Foro
11/11/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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