TJSP - 0000128-41.2024.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 12:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
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09/06/2025 12:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
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04/04/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP) Processo 0000128-41.2024.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marconi Holanda Mendes, Marconi Holanda Mendes -
Vistos.
CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 512/514, eis que tempestivos.
Contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claramente o mero inconformismo com a decisão prolatada, não havendo que se falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
A decisão embargada foi expressa em apontar a inaplicabilidade da alteração da legislação no caso destes autos, apontando expressamente também que a questão aventada se encontra preclusa.
Aliás, da leitura do recurso ora oposto, percebe-se que a aludida "contradição e obscuridade", em verdade, é o simples inconformismo da executada com os fundamentos e o teor da decisão proferida, não sendo esta a via adequada para os fins pretendidos.
Sendo assim, o recurso interposto não se mostra a via adequada para os fins almejados pelo embargante.
Diante disso, REJEITO os embargos de declaração opostos.
Intime-se. -
31/03/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 13:48
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/03/2025 12:24
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 11:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/03/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2024 16:34
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 16:28
Juntada de Decisão
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15/04/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 14:48
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
09/04/2024 10:28
Conclusos para decisão
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21/03/2024 10:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/03/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2024 13:17
Conclusos para decisão
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18/03/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2024 10:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/03/2024 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/03/2024 10:49
Conclusos para despacho
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06/03/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 17:03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/1995
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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