12/05/2025 13:44

Arquivado Provisoriamente
12/05/2025 13:44

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 13:43

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 22:33

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0003399-28.2002.8.26.0338 - Inventário - Reqte: Marcos Pereira da Silva -

Vistos.

No prazo de vinte dias, apresente a inventariante as primeiras declarações e o plano de partilha na forma do art. 620 do Código de Processo Civil, que deverá conter: a) relação de bens com os respectivos documentos comprobatórios da propriedade; b) avaliação dos bens (certidão de valor venal para os imóveis), c) relação de herdeiros devidamente qualificados, bem como cópia dos documentos pessoais (certidão de nascimento/casamento, RG, CPF, etc).

Deverá ser esclarecido ainda se todos os herdeiros estão habilitados nos autos (juntando nova procuração, se o caso) ou se faz-se necessária as suas citações, indicando endereços atuais completos.

No mesmo prazo, deverá ser providenciada: a) a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, junto ao INSS, em nome do falecido(a); b) de certidão expedida pelo Cartório de Notas certificando que o de cujus não deixou testamento ou disposição de última vontade; c) de prova de inexistência de débitos fiscais relativos ao espólio e aos seus bens; d) declaração de ITCMD.

Consigno que caso o determinado acima já tenha sido cumprido e já esteja nos autos, deverá a parte autora indicar as folhas correspondentes.

Cumpridas todas as providências acima, dê se vista à Fazenda Pública do Estado.

Após, regularizados, voltem conclusos.

Na inércia, arquive-se os autos no aguardo de provocação.

Intime-se.
01/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:18

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:58

Recebida a Petição Inicial
10/01/2025 09:06

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:11

Petição Juntada
11/12/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:40

Remetido ao DJE
11/12/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 10:42

Pedido de Desarquivamento Juntado
11/12/2024 10:42

Termo Digitalizado
11/12/2024 09:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/12/2024 09:47

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/12/2024 09:45

Pedido de Desarquivamento Juntado
12/09/2023 08:21

Arquivado Provisoriamente
11/09/2023 14:36

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 13:41

Remetido ao DJE
14/08/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:54

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2023 15:50

Processo Materializado
10/08/2023 14:45

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2023 15:47

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2023 05:57

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:15

Remetido ao DJE
19/06/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 15:39

Conclusos para decisão
05/06/2023 07:33

Conclusos para despacho
01/06/2023 20:40

Petição Juntada
31/05/2023 10:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/05/2023 10:21

Recebidos os autos do Advogado
15/05/2023 09:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/05/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 12:10

Remetido ao DJE
12/05/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 13:35

Petição Juntada
11/10/2022 09:07

Recebidos os autos do Advogado
08/09/2022 10:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
02/08/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 13:40

Remetido ao DJE
01/08/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:07

Petição Juntada
18/03/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:12

Remetido ao DJE
16/03/2022 17:51

Decisão
16/12/2021 17:40

Petição Juntada
16/12/2021 17:39

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/11/2021 18:33

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/11/2021 18:30

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2021 13:42

Recebidos os autos do Advogado
04/11/2021 07:10

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2021 00:13

Remetido ao DJE
28/10/2021 18:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2021 16:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
16/09/2021 14:49

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 14:43

Remetido ao DJE
01/09/2021 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2021 15:24

Petição Juntada
01/09/2021 15:11

Processo Desarquivado Sem Reabertura
12/05/2018 12:37

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item I
11/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2002

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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