25/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503090-45.2024.8.26.0019 - Ação Civil Pública - Tratamento médico-hospitalar - MUNICIPIO DE AMERICANA - Ciência às partes do laudo pericial do IMES juntado às fls.399/414. - ADV: LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB 167469/SP)
20/08/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:53

Ato ordinatório
19/08/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:15

Expedição de Ofício.
14/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:09

Suspensão do Prazo
26/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:08

Expedição de Ofício.
12/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025 01:23

Suspensão do Prazo
09/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:16

Suspensão do Prazo
28/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 14:51

Juntada de Mandado
09/04/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 10:43

Expedição de Mandado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Antonelli Lehoczki (OAB 167469/SP) Processo 1503090-45.2024.8.26.0019 - Ação Civil Pública - Reqdo: MUNICIPIO DE AMERICANA -

Vistos.

Ciência às partes do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento de n. 2286141-67.2024.8.26.0000, que deu parcial provimento ao recurso, tão somente para desobrigar o ente público do fornecimento do tratamento pelo método específico ABA, mantendo-se a obrigação de disponibilizar ao infante tratamento multidisciplinar sem metodologia específica e fornecido gratuitamente na rede pública de saúde.

Cumpra-se o determinado às fls.346, oficiando-se a APAE e expedindo-se mandado de intimação, com urgência. (Peticionamento eficaz.

A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).

Int.
01/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 01:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:06

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:08

Ato ordinatório
09/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 03:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:00

Expedição de Ofício.
19/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:32

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
18/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 09:22

Conclusos para decisão
14/10/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 03:43

Expedição de Certidão.
06/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:54

Ato ordinatório
02/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 18:11

Juntada de Petição de parecer
02/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 06:45

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:23

Protocolo Juntado
19/09/2024 09:45

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:34

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014341-54.2023.8.26.0019

Banco Bradesco S/A

Savoia Modas LTDA

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0018046-49.2020.8.26.0224

Marlene Saudade Vieira

Icaro Lemos Rodrigues

Advogado: Marcio Gomes Leiteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2020 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1011906-44.2022.8.26.0019

Cristiano Eder de Moraes

Fundos de Investimentos em Direitos Cred...

Advogado: Nerci Lucon Bellissi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2022 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1011906-44.2022.8.26.0019

Cristiano Eder de Moraes

Fundos de Investimentos em Direitos Cred...

Advogado: Nerci Lucon Bellissi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1005816-16.2024.8.26.0224

Colegio Oficina S/C LTDA. EPP

Larissa Ferreira Andrade

Advogado: Maureen Helen de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2024 17:34

Exibir Processo