TJSP - 0248961-66.0011.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcia Soares de Melo (OAB 120312/SP), Fábio Soares de Melo (OAB 177022/SP), Roberta Vieira Gemente de Carvalho (OAB 186599/SP) Processo 0248961-66.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Solotica Industria e Comercio Ltda - Sentença proferida em 28/03/2025, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 48/2025 da Seção de Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, expediente que, remetido à conclusão do(a) Juiz(íza) de Direito, Dr.
André Rodrigues Menk recebeu a decisão a seguir transcrita: “1- Forme-se expediente de acompanhamento, juntando-se cópia desta sentença em cada um dos processos da relação retro. 2- Verificados os processos constantes desta relação, constatou-se que em todos há pedido de extinção pela Fazenda do Estado de São Paulo nos termos do Artigo 924, inciso II, do Código do Processo Civil, 3- Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 5 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, expeça-se MLJ em favor do executado. 6 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. 7 – Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
São Paulo, data supra.
Dr.
André Rodrigues Menk”. -
31/03/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:17
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 14:40
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
06/02/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 12:01
Remetido ao DJE
-
06/02/2025 11:42
Petição Juntada
-
06/02/2025 10:50
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
05/09/2024 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 12:01
Remetido ao DJE
-
04/09/2024 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 11:09
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/08/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 15:53
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
-
30/04/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 00:01
Remetido ao DJE
-
26/04/2024 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2024 14:47
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/04/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 14:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/04/2024 09:29
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
22/03/2024 17:10
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/03/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
04/03/2024 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 13:32
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 15:00
Petição Juntada
-
04/10/2022 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2022 13:30
Remetido ao DJE
-
04/10/2022 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2022 13:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/08/2022 08:50
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
07/07/2022 21:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 10:30
Remetido ao DJE
-
06/07/2022 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2022 15:53
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/06/2022 11:55
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 10:09
Petição Juntada
-
09/06/2022 10:00
Petição Juntada
-
09/06/2022 09:58
Petição Juntada
-
07/06/2019 16:57
Petição Juntada
-
07/06/2019 16:57
Petição Juntada
-
13/02/2019 10:50
Petição Juntada
-
13/02/2019 10:50
Petição Juntada
-
13/02/2019 10:50
Petição Juntada
-
13/02/2019 10:49
Petição Juntada
-
04/10/2018 10:55
Petição Juntada
-
04/10/2018 10:55
Petição Juntada
-
23/04/2018 10:39
Petição Juntada
-
23/04/2018 10:39
Petição Juntada
-
23/04/2018 10:39
Petição Juntada
-
23/04/2018 10:39
Petição Juntada
-
23/04/2018 10:39
Petição Juntada
-
23/04/2018 10:39
Petição Juntada
-
23/04/2018 10:39
Petição Juntada
-
23/04/2018 10:39
Petição Juntada
-
23/04/2018 10:39
Petição Juntada
-
10/09/2015 14:24
Petição Juntada
-
10/09/2015 14:24
Petição Juntada
-
10/09/2015 14:23
Petição Juntada
-
10/09/2015 14:23
Petição Juntada
-
10/09/2015 14:23
Petição Juntada
-
25/05/2015 16:05
Petição Juntada
-
25/05/2015 16:05
Petição Juntada
-
25/05/2015 16:05
Petição Juntada
-
25/05/2015 16:05
Petição Juntada
-
25/05/2015 16:05
Petição Juntada
-
25/05/2015 16:05
Petição Juntada
-
25/05/2015 16:05
Petição Juntada
-
25/05/2015 16:05
Petição Juntada
-
25/05/2015 16:02
Petição Juntada
-
25/05/2015 16:02
Petição Juntada
-
25/05/2015 16:01
Petição Juntada
-
25/05/2015 16:01
Petição Juntada
-
25/05/2015 16:01
Petição Juntada
-
25/05/2015 15:59
Petição Juntada
-
25/05/2015 15:57
Petição Juntada
-
20/01/2014 17:43
Petição e Documento(s) Juntado
-
08/01/2014 13:07
Petição e Documento(s) Juntado
-
14/10/2013 10:11
Petição Juntada
-
14/10/2013 10:11
Petição Juntada
-
14/10/2013 10:10
Petição Juntada
-
19/09/2013 12:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/09/2013 10:31
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
04/09/2013 17:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/08/2013 12:00
Petição Juntada
-
17/05/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
15/05/2013 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
13/05/2013 12:00
PETICAO(OES) PARA JUNTADA
-
27/04/2013 12:00
SERVENTIA
-
25/04/2013 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
10/04/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
27/03/2013 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
08/03/2013 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
19/02/2013 12:00
SERVENTIA
-
06/02/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
15/01/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
17/12/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
05/11/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
18/10/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
22/08/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
17/08/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
31/07/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
30/07/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
29/05/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
22/05/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
30/03/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
06/03/2012 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
01/03/2012 12:00
IMPRENSA
-
29/02/2012 12:00
IMPRENSA
-
27/02/2012 12:00
IMPRENSA
-
02/02/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
12/01/2012 12:00
IMPRENSA - PROC. III
-
05/12/2011 12:00
IMPRENSA
-
30/11/2011 12:00
CONCLUSAO - DESPACHO
-
08/11/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
22/09/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
12/09/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
28/07/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
01/06/2011 12:00
SERVENTIA
-
18/05/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
05/05/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
07/04/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
21/03/2011 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
15/02/2011 12:00
MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: XXXX
-
15/02/2011 12:00
SERVENTIA
-
01/02/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
03/01/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
15/12/2010 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
07/12/2010 12:00
MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL
-
30/11/2010 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
27/10/2010 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
25/10/2010 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
27/09/2010 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
02/07/2010 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
28/06/2010 12:00
.
-
24/05/2010 12:00
COM A DIRETORIA
-
19/05/2010 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
28/04/2010 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
13/04/2010 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
11/03/2010 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
04/03/2010 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
23/12/2009 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
08/10/2009 12:00
DATILOGRAFIA
-
05/10/2009 12:00
SERVENTIA
-
07/08/2009 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
29/06/2009 12:00
IMPRENSA
-
19/06/2009 12:00
IMPRENSA - PROC. III
-
28/05/2009 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
27/05/2009 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
27/03/2009 12:00
DATILOGRAFIA
-
27/03/2009 12:00
VOLTA DA CLS
-
20/03/2009 12:00
SERVENTIA
-
11/03/2009 12:00
SERVENTIA
-
03/12/2008 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
25/11/2008 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
18/11/2008 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
17/11/2008 12:00
.
-
04/11/2008 12:00
SERVENTIA
-
04/08/2008 12:00
COM A DIRETORIA
-
04/08/2008 12:00
.
-
16/06/2008 12:00
COM A DIRETORIA
-
06/06/2008 12:00
SERVENTIA
-
03/06/2008 12:00
SERVENTIA
-
21/05/2008 12:00
RETORNARAM DA FESP NESTA DATA
-
13/03/2008 12:00
COM A DIRETORIA
-
31/01/2008 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
21/01/2008 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
02/01/2008 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
12/12/2007 12:00
DATILOGRAFIA
-
10/08/2007 12:00
AP. O AGRAVO
-
23/05/2007 12:00
DATILOGRAFIA
-
26/04/2007 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
23/04/2007 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
18/04/2007 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
24/02/2007 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
23/02/2007 12:00
SERVENTIA
-
02/02/2007 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
31/01/2007 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
18/01/2007 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
15/12/2006 12:00
VOLTA DA CLS
-
15/12/2006 12:00
DEC. PENHORA DE DO FATURAMENTO NESTA DATA
-
15/12/2006 12:00
COM A DIRETORIA
-
04/12/2006 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
01/12/2006 12:00
IMPRENSA - PROC-III
-
30/11/2006 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
29/11/2006 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
31/10/2006 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
27/10/2006 12:00
SERVENTIA
-
20/09/2006 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
17/08/2006 12:00
IMPRENSA - PROC. III
-
26/07/2006 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
14/07/2006 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
26/06/2006 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
19/06/2006 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
14/06/2006 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
22/05/2006 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
18/05/2006 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
17/05/2006 12:00
IMPRENSA
-
29/04/2006 12:00
IMPRENSA - PROC-III
-
25/04/2006 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
25/04/2006 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
06/04/2006 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
21/03/2006 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
17/02/2006 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
17/02/2006 12:00
SERVENTIA
-
13/02/2006 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
10/02/2006 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
08/02/2006 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
18/01/2006 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
02/12/2005 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
21/11/2005 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
18/11/2005 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
08/11/2005 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
25/10/2005 12:00
VOLTA DA CLS
-
18/10/2005 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
27/09/2005 12:00
SERVENTIA
-
19/09/2005 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
05/09/2005 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
01/08/2005 12:00
SERVENTIA
-
30/06/2005 12:00
SERVENTIA
-
29/06/2005 12:00
SERVENTIA
-
06/06/2005 12:00
IMPRENSA - PROC. III
-
25/05/2005 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
04/05/2005 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
04/05/2005 12:00
SERVENTIA
-
08/04/2005 12:00
VOLTA DO ADVOGADO
-
11/03/2005 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
25/02/2005 12:00
DecisãoDOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC
-
23/02/2005 12:00
VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. III
-
07/01/2005 12:00
IMPRENSA - PROC-III
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25/11/2004 12:00
COM SENTENCA DE EXTINCAO - ART. _________________
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12/11/2004 12:00
SERVENTIA
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27/10/2004 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
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18/10/2004 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
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22/06/2004 12:00
DO PROC III AO ..DESCREVER SE PROCESSO OU PETICAO
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09/06/2004 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
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05/02/2004 12:00
VOLTA DO ADVOGADO
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19/12/2003 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
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29/10/2003 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
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14/10/2003 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
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24/09/2003 12:00
IMPRENSA - PROC-III
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03/09/2003 12:00
IMPRENSA
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06/08/2003 12:00
IMPRENSA - PROC-III
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05/06/2003 12:00
IMPRENSA
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06/05/2003 12:00
SERVENTIA
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08/04/2003 12:00
DO PROC III AO ..DESCREVER SE PROCESSO OU PETICAO
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01/04/2003 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
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17/03/2003 12:00
IMPRENSA - PROC-III
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14/03/2003 12:00
DO PROC III AO ..DESCREVER SE PROCESSO OU PETICAO
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05/03/2003 12:00
MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: XXXX
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29/01/2003 12:00
MDD P/ CITACAO E PENHORA REM A CENTRAL NESTA DATA
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06/01/2003 12:00
DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO III
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2002
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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