22/04/2025 22:57

Suspensão do Prazo
16/04/2025 16:05

Petição Juntada
08/04/2025 14:05

Petição Intermediária Digitalização Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nalu Yunes Marones de Gusmão (OAB 288600/SP), Guilherme Teixeira Mourão (OAB 202395/RJ) Processo 1000282-03.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiana de Freitas Campos, Lenny Ferreira de Sousa Miranda - Reqdo: Klm Cia Real Holandesa de Aviação -

Vistos. 1.

Diante da apresentação da contestação e documentos de fl. 85-284, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC). 2.

No mesmo prazo, especifiquem as partes os meios de prova dos quais ainda pretendem se servir, justificando de modo específico a utilidade de cada um para o deslinde da controvérsia, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.

Ficam as partes advertidas de que a justificativa da produção de prova, se genérica, será considerada desmotivada.

Dessa forma, o requerimento deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado.

Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP LEX 140/285 REL.

Juiz Boris Kauffman).

A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória.

Caso postulem a produção de prova testemunhal, já devem depositar o respectivo rol.

Necessário registrar, no ponto, que as partes devem indicar de forma clara e precisa a circunstância fática que pretendem provar com a oitiva de cada testemunha, sob pena de indeferimento por ausência de justificativa adequada.

Ademais, somente se admitirá a oitiva de três testemunhas para cada circunstância fática, nos termos do art. 357, § 6.º, do CPC, respeitado o limite legal.

Ficam as partes advertidas, ainda, de que, nada sendo requerido a título de produção de provas, e sendo o respectivo ônus ope legis, proceder-se-á, eventualmente, ao julgamento antecipado do mérito com base no ônus da prova, se for o caso.

Sendo hipótese de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1.º, do CPC, será proferida decisão de saneamento e de organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal. 3.

Com a manifestação das partes ou esgotado o prazo concedido para tanto, tornem os autos conclusos para designação de audiência de conciliação, decisão de saneamento e de organização do processo ou sentença.

Intimem-se.
31/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:12

Remetido ao DJE
30/03/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:17

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025 15:35

Contestação Juntada
01/11/2024 13:25

Documento Juntado
01/11/2024 13:25

Documento Juntado
01/11/2024 13:25

Petição Juntada
26/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:48

Remetido ao DJE
26/09/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 12:15

Petição Intermediária Digitalização Juntada
20/05/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:56

Remetido ao DJE
17/05/2024 22:04

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 16:06

Conclusos para decisão
28/02/2024 14:15

Petição Juntada
30/01/2024 14:45

Petição Juntada
25/01/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:08

Remetido ao DJE
23/01/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 11:53

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2024 16:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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