02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Érick William da Silva (OAB 428095/SP) Processo 1500390-03.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ FABIANO APARECIDA - Com supedâneo no exposto, julgo improcedente o pedido condenatório formulado pelo representante do Ministério Público, para absolver o réu LUIZ FABIANO APARECIDA, devidamente qualificado nestes autos, da imputação da prática do crime previsto no artigo 155, caput, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

Ficam revogadas todas as medidas cautelares decretadas em desfavor do imputado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

P.R.I.
08/10/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:04

Conciliação frutífera
24/09/2024 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 15:38

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:54

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
24/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 18:42

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 12:27

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 17:13

Expedição de Ofício.
08/08/2024 17:13

Expedição de Ofício.
07/08/2024 15:43

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/09/2024 02:30:00, 1ª Vara.
06/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 10:56

Conclusos para despacho
03/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/07/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:13

Juntada de Ofício
27/06/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 13:06

Juntada de Mandado
18/06/2024 16:35

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 11:07

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:08

Expedição de Ofício.
10/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:56

Expedição de Mandado.
09/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:40

Evoluída a classe de 280 para 283
22/03/2024 10:15

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/02/2024 10:17

Conclusos para despacho
14/02/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
10/02/2024 22:10

Juntada de Petição de Denúncia
07/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/02/2024 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/02/2024 09:23

Recebidos os autos
05/02/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/02/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:58

Expedição de Alvará.
01/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:14

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
01/02/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:29

Juntada de Certidão
01/02/2024 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/01/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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