01/05/2025 01:47

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP), Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1015844-73.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sibele Aparecida Barbosa da Silveira - Reqdo: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados -

Vistos.

As Turmas Especiais de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiram o processamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) com o propósito de unificar o entendimento referente à inscrição do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e outras similares, para cobrança de dívida prescrita, bem como quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal inscrição, e determinou a suspensão dos processos pendentes que tramitam neste Estado, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil (IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000).

Na data de 20/09/2024, dadecisãoque determinou a revogação da suspensão proferida no referido incidente.

No entanto, em decisão proferida nos autos do REsp 2092190/SP, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por meio de decisão exarada pelo Relator, Ministro João Otávio de Noronha, determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a viabilidade de se exigir extrajudicialmente dívidas prescritas com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, publicada no DJe de 24.06.2024.

Desse modo, determino a suspensão do feito até a solução definitiva.

Anote o z.

Ofício Judicial a movimentação de suspensão do feito o decorrente de resolução de demanda repetitiva, código 85930, conforme a Resolução n. 235/16 do Conselho Nacional de Justiça.

Int.
31/03/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:10

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:33

Petição Juntada
14/01/2025 09:40

Especificação de Provas Juntada
10/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:07

Remetido ao DJE
08/01/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:41

Contestação Juntada
10/10/2024 05:00

AR Positivo Juntado
30/09/2024 05:04

Certidão Juntada
27/09/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:06

Remetido ao DJE
27/09/2024 11:15

Carta Expedida
27/09/2024 11:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/09/2024 09:01

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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