10/07/2025 11:07

Conclusos para julgamento
08/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:38

Expedição de Mandado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP) Processo 1000459-67.2025.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria do Carmo da Silva Allim Jorge - Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Analisando os documentos e argumentos apresentados, em sede de cognição sumária, não está demonstrada de maneira satisfatória a probabilidade do direito alegado pela requerente.

Em que pesem as alegações trazidas em inicial, a sentença que, em tese, justifica a retirada do nome da requerente da lista de maus pagadores, decidiu: " JULGAR PROCEDENTES os presentes embargos, extinguindo-se a execução originária, neste momento, não se reconhecendo, porém, a extinção da dívida, devendo o banco, caso conclua não ser o caso de prolongamento da dívida, apresentar motivadamente sua posição à contraparte, nada impedindo, em princípio, o ajuizamento de nova execução ou a discussão da questão em ação própria." (fls. 36) Desta feita, a decisão supra não reconheceu a extinção da dívida e sequer o automático prolongamento da dívida, tendo deixado a cargo do banco requerido analisar o cabimento do prolongamento do débito, consignando inclusive a possibilidade de negar o prolongamento e até mesmo de propor nova execução ou ação própria.

Note-se que a requerente foi intimada a esclarecer sobre eventual quitação do débito em discussão, mas nada apresentou sobre tal ponto (quitação, novação, procedimento de prolongamento pendente etc), tendo aduzido que "o reconhecimento judicial da prorrogação gera a imediata suspensão da dívida" (fls. 77), contudo, por ora, não há informações claras se a dívida está em processo de prolongamento ou se este já foi negado (possibilidade prevista em sentença - fls. 36).

No mais, a sentença que apoia a pretensão da requerente não afirma que a cobrança do débito deve ser suspensa.

Assim, neste momento processual, não há elementos seguros que afastem a regularidade da negativação cerne do litígio, sem prejuízo de reanálise do pedido cautelar, mediante provocação da requerente, após o contraditório, novas provas ou ainda mediante a apresentação de caução.

Desta feita, não restaram comprovados os requisitos para concessão da tutela de urgência e, nestas circunstâncias, INDEFIRO os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela formulados pela requerente.

Diante das particularidades do caso em comento, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.

Frisa-se que às partes é facultada a conciliação a qualquer momento do processo, podendo requerer a homologação de eventual acordo ou solicitar designação de audiência para este fim.

Cite-se a empresa requerida com as advertências legais.

Intime-se.
25/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 15:34

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:36

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP) Processo 1000459-67.2025.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria do Carmo da Silva Allim Jorge -

Vistos.

Há informação no sistema SAJ de que este feito foi distribuído por direcionamento, em razão de suspeita de repetição de ação, no tocante ao processo 0000963-27.2024.8.26.0629.

Observo, contudo, que os feitos envolvem requerentes e contratos diversos, não havendo, a princípio, motivo para distribuição direcionada.

Assim, remetam-se os autos ao Distribuidor local, para distribuição livre.

Intime(m)-se.
26/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:05

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 10:53

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:53

Mudança de Magistrado
27/02/2025 11:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000302-63.2025.8.26.0510

Riclan S/A

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fernando Luis Costa Napoleao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1003275-43.2024.8.26.0019

Escola Tecnica Sautec LTDA

Isabelle Thaise da Silva

Advogado: Joao Emanuel de Moraes Cortinhas Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1049342-67.2023.8.26.0224

Cicero Jose Galvao

Hbc Saude LTDA

Advogado: Elton Euclides Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 2050300-13.1979.8.26.0019

Joao Carlos Bastelli

Davi de Oliveira Gomes &Amp; Cia LTDA

Advogado: Amilcar Tanganelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/1979 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1506423-31.2017.8.26.0510

Prefeitura Municipal de Rio Claro

Thiago Celestino

Advogado: Thiago Cardoso Silva Torres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 00:35

Exibir Processo