14/04/2025 15:53

Arquivado Provisoriamente
12/04/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:09

Remetido ao DJE
11/04/2025 08:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:26

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
01/04/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP) Processo 1009728-84.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agrodog Pets Ltda -

Vistos.

Trata-se de processo no qual as partes requereram a suspensão do feito em virtude da alegação de existência de acordo.

No entanto, constata-se que a assinatura do réu não foi reconhecida em cartório, não se tratando de assinatura digital.

Inicialmente, é necessário ressaltar que o acordo celebrado entre as partes é uma forma legítima de encerramento do litígio, desde que atendidos os requisitos legais e observadas as formalidades exigidas.

No presente caso, a validade do acordo está condicionada à regularidade da assinatura do réu, sendo imprescindível a sua correta identificação.

A assinatura do réu é um elemento de extrema relevância para a configuração da vontade das partes no âmbito do acordo, devendo ser objeto de análise cuidadosa.

No caso, verifica-se que a assinatura aposta pela parte requerida no documento não foi reconhecida digitalmente, nem possui firma reconhecida em cartório, o que acarreta dúvidas quanto à sua autenticidade.

Diante dessa situação, torna-se necessário adotar providências a fim de regularizar a situação e garantir a validade do acordo alegado pelas partes.

Em sendo assim, defiro à requerente o prazo de 05 dias para apresentação do instrumento de acordo onde constem as cláusulas e condições da avença e as assinaturas das partes, devidamente reconhecidas.

Int.
31/03/2025 02:48

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/03/2025 09:01

AR Positivo Juntado
27/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:05

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
08/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:11

Certidão Juntada
07/03/2025 07:40

Remetido ao DJE
06/03/2025 14:59

Carta Expedida
06/03/2025 14:59

Recebida a Petição Inicial
06/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:31

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 15:43

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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