15/04/2025 16:52

Certidão de Honorários Expedida
15/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 15:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/04/2025 11:50

Certidão Juntada
07/04/2025 13:22

Termo Expedido
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Aparecida Pereira Branco (OAB 328170/SP) Processo 1502186-29.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCEL KAIQUE EUGENIO - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado, deixando de aplicar qualquer pena, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Não há pagamento de custas.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios previsto na tabela do convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie, se for o caso.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

PI
31/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 15:52

Petição Juntada
31/03/2025 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 06:25

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:31

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
24/03/2025 09:34

Conclusos para Sentença
23/03/2025 23:10

Alegações Finais Juntadas
12/03/2025 17:47

Audiência Realizada
07/03/2025 09:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/03/2025 09:18

Mandado Juntado
28/02/2025 13:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/02/2025 13:19

Documento Juntado
28/02/2025 13:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/02/2025 13:19

Documento Juntado
28/02/2025 13:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/02/2025 13:19

Documento Juntado
27/02/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 16:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025 13:19

Ofício Expedido
27/02/2025 13:19

Ofício Expedido
27/02/2025 11:00

Ofício Expedido
27/02/2025 10:58

Mandado Expedido
27/02/2025 10:58

Mandado Expedido
27/02/2025 10:58

Mandado Expedido
27/02/2025 10:58

Mandado Expedido
27/02/2025 10:44

Certidão Criminal Juntada
27/02/2025 00:07

Remetido ao DJE
26/02/2025 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
17/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
14/02/2025 15:40

Audiência de Instrução e Julgamento
14/02/2025 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:13

Evoluída a Classe
31/01/2025 00:05

Remetido ao DJE
30/01/2025 17:55

Petição Juntada
30/01/2025 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 04:00

Resposta à Acusação Juntada
29/01/2025 11:02

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:02

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2025 10:16

Documento Juntado
08/01/2025 10:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/11/2024 11:39

Mandado Expedido
27/11/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 09:01

Ofício Juntado
27/11/2024 08:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/11/2024 08:47

Mandado Juntado
07/11/2024 15:13

Mandado de Citação Expedido
18/10/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:01

Remetido ao DJE
17/10/2024 11:35

Recebida a denúncia
16/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:13

Denúncia Juntada
17/09/2024 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 10:31

Certidão Juntada
16/09/2024 14:31

Petição Juntada
13/09/2024 13:11

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
03/09/2024 21:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 20:12

Concedida a Dilação de Prazo
02/09/2024 16:17

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:43

Petição Juntada
29/08/2024 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 10:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/08/2024 10:06

Redistribuição de Processo - Saída
29/08/2024 10:06

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2024 09:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/08/2024 16:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/08/2024 16:15

Alvará de Soltura Juntado
26/08/2024 09:14

Relatório Final Juntado
23/08/2024 09:55

Petição Juntada
22/08/2024 08:40

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
20/08/2024 17:03

Alvará de Soltura Expedido
20/08/2024 16:10

Termo de Audiência Expedido
20/08/2024 11:54

Concedida a Liberdade provisória
20/08/2024 09:48

Laudo IML-pessoa Juntado
20/08/2024 09:25

Petição Juntada
20/08/2024 09:14

Folha de Antecedentes Juntada
20/08/2024 09:14

Folha de Antecedentes Juntada
20/08/2024 09:14

Certidão Juntada
20/08/2024 09:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
19/08/2024 15:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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