TJSP - 0003333-52.2010.8.26.0052
1ª instância - 01 Juri - Foro Criminal Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 14:36
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 21:34
Suspensão do Prazo
-
07/04/2025 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 11:51
Juntada de Mandado
-
04/04/2025 10:17
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Elisabeth Hayashi Ijichi (OAB 401208/SP), Pollyana Martins Kalicki (OAB 403222/SP) Processo 0003333-52.2010.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ANTONIO GERONIMO DE SOUZA FILHO - Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 414, do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO ANTONIO GERONIMO DE SOUZA FILHO das acusações que lhes foram feitas.
Tendo em vista a ausência de interesse recursal ora verificada na manifestação das partes, declaro a preclusão desta decisão.
Havendo bens, armas particulares regularizadas ou objetos apreendidos, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o interessado manifeste interesse na sua restituição, determino desde já a destruição.
Caso contrário, na hipótese de manifestação favorável do MP ao pedido do requerente, desde já, defiro a restituição, sem a necessidade de nova conclusão.
Comunique-se a Seção de Depósito e Guarda de Objetos.
Havendo armas ou projéteis apreendidos de propriedade de órgãos policiais ou forças armadas, desde já, autorizo a sua restituição.
No caso das demais armas ou projéteis com numeração suprimida ou porte restrito, autorizo a sua destruição, nos termos do Comunicado CG 367/2014.
Havendo automotores apreendidos, decorridos também 90 dias sem que o proprietário manifeste interesse na sua restituição, nos termos dos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos artigos 516 e seguintes das NSCGJ e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ, AUTORIZO desde já a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do FUNPEN (NSCGJ, art. 517, § 2º).
Por outro lado, no caso de manifestação favorável do MP ao pedido do requerente, defiro a restituição.
No caso de valores em dinheiro apreendidos nos autos, seja em moeda nacional ou estrangeira, não havendo requerimento de levantamento no prazo de 90 dias, DECRETO a perda da integralidade do valor, corrigido monetariamente e acrescido dos juros, em favor do FUNAD, quando o apreendido em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei 11.343/06, ou do FUNPEN, nos demais casos (CPP, art. 123 e NSCGJ, art. 518, § 2º).
Havendo drogas apreendidas, autorizo a sua destruição integral, comunicando-se a delegacia de origem.
Em seguida, arquive-se, com as comunicações e cautelas de praxe.
Servirá a presente decisão como ofício para todos os fins de direito.
P.R.I.C.
São Paulo, data ao lado. -
02/04/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 13:38
Sentença de Impronúncia - Sentença Completa
-
01/04/2025 13:38
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 01:38:12, 1ª Vara do Júri.
-
31/03/2025 14:59
Conclusos para julgamento
-
29/11/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2024 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2024 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2024 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2024 10:29
Juntada de Mandado
-
14/10/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2024 10:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2024 11:29
Juntada de Mandado
-
10/10/2024 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2024 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 13:49
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/09/2024 10:35
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 10:35
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 10:35
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 10:35
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 10:34
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 10:34
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 10:34
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 10:07
Juntada de Mandado
-
27/09/2024 10:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 12:30
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
23/08/2024 12:30
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/08/2024 12:30
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/08/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 15:24
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
26/03/2024 15:24
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
22/03/2024 15:34
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
22/03/2024 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 16:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 01:30:00, 1ª Vara do Júri.
-
31/01/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2024 12:41
Autos no Prazo
-
10/01/2024 12:31
Recebidos os autos do Advogado
-
10/01/2024 11:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
09/01/2024 13:09
Mudança de Magistrado
-
27/11/2023 16:18
Autos no Prazo
-
27/11/2023 16:14
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 16:14
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 15:55
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
17/11/2023 14:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/11/2023 13:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/11/2023 16:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/10/2023 14:22
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 14:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/10/2023 12:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/10/2023 14:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/10/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 13:45
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
10/10/2023 14:31
Reativação do Processo
-
27/07/2023 13:36
Autos no Prazo
-
27/07/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 14:38
Autos no Prazo
-
24/03/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 18:15
Proferido Despacho
-
12/11/2019 16:21
Serventuário
-
08/11/2019 13:40
Serventuário
-
04/11/2019 15:38
Serventuário
-
23/10/2019 15:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/10/2019 17:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/10/2019 13:59
Serventuário
-
15/10/2019 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2019 14:47
Serventuário
-
08/10/2019 11:03
Decisão
-
01/10/2019 14:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/09/2019 17:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/09/2019 14:33
Serventuário
-
24/09/2019 17:23
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/09/2019 10:21
Conclusos para despacho
-
19/09/2019 12:59
Serventuário
-
19/09/2019 12:52
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 12:51
Expedição de Ofício.
-
19/09/2019 12:14
Autos no Prazo
-
20/08/2019 16:04
Autos no Prazo
-
03/11/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
26/03/2012 00:00
Aguardando Prisão
-
22/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
17/02/2012 14:12
Retorno do Ministério Público
-
14/02/2012 10:18
Remessa ao Ministério Público
-
14/02/2012 10:18
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
13/02/2012 00:00
Aguardando Providências
-
31/01/2012 00:00
Aguardando Providências
-
25/01/2012 00:00
Decisão Proferida
-
13/12/2011 00:00
Despacho Proferido
-
12/12/2011 16:21
Retorno do Ministério Público
-
07/12/2011 11:11
Remessa ao Ministério Público
-
07/12/2011 11:11
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
07/12/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
01/12/2011 00:00
Despacho Proferido
-
30/11/2011 15:32
Retorno do Ministério Público
-
25/11/2011 11:18
Remessa ao Ministério Público
-
25/11/2011 11:18
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
21/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
11/10/2011 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
10/08/2011 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
09/08/2011 00:00
Aguardando Providências
-
08/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
08/08/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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01/07/2011 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
09/06/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
27/05/2011 00:00
Aguardando Providências
-
26/05/2011 00:00
Decisão Proferida
-
23/05/2011 00:00
Despacho Proferido
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28/04/2011 00:00
Aguardando Prazo do Edital
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19/04/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
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12/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
04/04/2011 14:41
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
31/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
03/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
01/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
10/02/2011 16:05
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2011 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
18/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
06/12/2010 00:00
Juntada de Petição de Denúncia
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2010
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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