15/05/2025 12:40

Documento Juntado
14/05/2025 23:48

Suspensão do Prazo
12/05/2025 13:21

Documento Juntado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rândalos Dias Custodio da Conceição Madeira (OAB 504975/SP) Processo 1001922-84.2024.8.26.0045 - Monitória - Reqte: Jn e Lc Cursos Profissionalizantes Ltda Me -

Vistos.

Fls. 59/60: Considerando que, no caso dos autos, foram realizadas diligências nos sistemas judiciais no intuído de obter os endereços da parte executada, sem sucesso e que é presumível a impossibilidade de obtenção destes dados perante as operadoras de telefonia e concessionárias de serviço público, dado o sigilo das informações, entendo ser o caso de parcial deferimento.

Isso porque, não é o caso de expedição de ofícios a estes órgãos como pretende o exequente, sob pena de inversão do ônus processual que é, inicialmente, da própria parte, cabendo a ela diligenciar para obtenção das informações necessárias através de ALVARÁ.

Neste sentido: Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Recurso contra parte de decisão que indeferiu o pleito do exequente agravante para pesquisa do endereço dos devedores pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, INFOSEG, SERASAJUD e RENACH.

Houve expedição de alvará judicial nos autos, especificamente para a busca de endereços, ainda que em instituições ou órgãos que os mantêm sigilosos, o que torna desnecessárias as pesquisas, tendo em vista a possibilidade de diligência pelo próprio exequente.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 22321159020228260000 SP 2232115-90.2022.8.26.0000, Relator: Elói Estevão Troly, Data de Julgamento: 24/01/2023, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/01/2023) Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Recurso contra parte de decisão que indeferiu o pleito do exequente agravante para pesquisa do endereço dos devedores pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, INFOSEG, SERASAJUD e RENACH.

Houve expedição de alvará judicial nos autos, especificamente para a busca de endereços, ainda que em instituições ou órgãos que os mantêm sigilosos, o que torna desnecessárias as pesquisas, tendo em vista a possibilidade de diligência pelo próprio exequente.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 22321159020228260000 SP 2232115-90.2022.8.26.0000, Relator: Elói Estevão Troly, Data de Julgamento: 24/01/2023, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/01/2023) Assim, indefiro a expedição dos ofícios pretendidos mas, de contrapartida, defiro a expedição de ALVARÁ com o fim de autorizar a aqui exequente a diligenciar na busca de endereços cadastrados junto as operadoras de telefonia CLARO, TIM, VIVO e as concessionárias de serviço público, quais sejam ENEL e SABESP.

Anoto, desde já, que esta decisão serve de alvará para tal fim, exclusivamente com relação a parte executada que consta no cabeçalho desta decisão.

Concedo ao exequente o prazo de trinta dias para protocolizar o alvará e trazer informações aos autos sobre novos endereços ou ainda, esgotado o prazo, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, ficando anotado que não será admitida a citação fícta sem a comprovação do protocolo e juntada das informações fornecidas.

Na ausência de manifestação da parte exequente, no prazo fixado, o que deevrá ser certificado, aguarde-se provocação no arquivo.

Servirá a presente, por cópia digitada, como alvará para obtenção de endereços, na forma determinada.

Int.
31/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:07

Remetido ao DJE
27/03/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:48

Petição Juntada
12/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:02

Remetido ao DJE
11/03/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 07:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
14/02/2025 07:01

Certidão Juntada
13/02/2025 14:54

Carta de Citação Expedida
06/11/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 09:21

Petição Juntada
25/09/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:32

Remetido ao DJE
25/09/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 09:32

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:40

Petição Juntada
15/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:00

Remetido ao DJE
15/08/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 11:20

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:30

Remetido ao DJE
21/06/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 16:05

Petição Juntada
13/06/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:30

Remetido ao DJE
13/06/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 04:13

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
05/06/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 07:01

Certidão Juntada
05/06/2024 00:07

Remetido ao DJE
04/06/2024 17:34

Carta de Citação Expedida
04/06/2024 17:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/06/2024 16:49

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:45

Emenda à Inicial Juntada
21/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:34

Remetido ao DJE
20/05/2024 18:44

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 09:39

Conclusos para decisão
17/05/2024 19:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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