TJSP - 1500095-11.2015.8.26.0428

1ª instância - Sef de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO

OAB: 204414/SP

CPF *89.***.*86-66

Polo Passivo

Partes

SKY LUB PETROLEO LTDA

CNPJ: 02.538.863/0001-42

ALCOOLFLEX INTERMEDIACAO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 10.554.181/0001-51

ANTONIO REINALDO FERNANDES

CPF *30.***.*63-71

Advogados

WILSON OLIVEIRA

OAB: 307005/SP

CPF *71.***.*96-39

PLINIO MARCOS DE FRANCA

CPF *23.***.*46-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 09:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/05/2025 17:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 16:19

    Petição Juntada

  • 06/05/2025 01:25

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2025 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2025 10:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/04/2025 12:30

    Documento Juntado

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Oliveira (OAB 307005/SP), Plínio Marcos de França (OAB 358419/SP) Processo 1500095-11.2015.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Antônio Reinaldo Fernandes - Nesse contexto, verifico que, in casu, foi respeitada a Súmula nº 560/STJ, pois tentada a constrição via Bacenjud, realizada a consulta na ARISP e no banco de dados do Infojud e Renajud, sendo a decretação de indisponibilidade medida que se impõe.

    Ante o exposto, com base no art. 185-A do CTN, DECRETO a indisponibilidade dos bens e direitos do devedor.

    ENCAMINHE-SE ordem de indisponibilidade do patrimônio imobiliário e direitos sobre imóveis da parte executada à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e INCLUA-SE seu nome no SERASAJUD.

    INTIME-SE

  • 01/04/2025 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 13:01

    Documento Juntado

  • 01/04/2025 12:59

    Documento Juntado

  • 01/04/2025 00:49

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 15:51

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 20:06

    Pedido de Penhora Juntado

  • 07/10/2024 09:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/09/2024 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:31

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 21:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 21:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/09/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 10:22

    Documento Juntado

  • 10/09/2024 08:23

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 01/07/2024 02:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/06/2024 09:38

    Petição Juntada

  • 20/06/2024 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2024 16:30

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/06/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2024 12:55

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 27/04/2024 09:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/04/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 16:34

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 09/04/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 11:15

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 08/12/2022 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2022 04:28

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2021 08:59

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2021 19:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2021 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2021 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2021 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2020 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2020 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2020 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 15:50

    Documento Juntado

  • 10/02/2020 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2020 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2019 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2019 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2019 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 16:30

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 04/07/2019 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 17:18

    Petição Juntada

  • 25/06/2019 10:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/06/2019 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2019 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 07:49

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 08:25

    Petição Juntada

  • 07/04/2019 10:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/03/2019 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2019 16:54

    Ato ordinatório

  • 27/03/2019 16:53

    Ofício Expedido

  • 27/03/2019 16:53

    Ofício Expedido

  • 05/02/2019 14:18

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/11/2018 12:22

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 15:14

    Petição Juntada

  • 29/10/2018 08:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/10/2018 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2018 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2018 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2018 09:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/01/2018 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2018 10:41

    Ato ordinatório

  • 24/11/2017 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2017 12:14

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2017 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2017 18:51

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 18:23

    Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado

  • 26/09/2017 18:21

    Documento Juntado

  • 22/09/2017 08:57

    Petição Juntada

  • 20/09/2017 15:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2017 14:36

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2017 13:26

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 06/07/2017 11:12

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 10:30

    Documento Juntado

  • 05/06/2017 16:39

    Conclusos para Sentença

  • 18/05/2017 08:30

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 09/05/2017 08:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/04/2017 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2017 15:19

    Ato ordinatório

  • 18/04/2017 12:08

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 18/04/2017 00:00

    AR Negativo Juntado

  • 13/04/2017 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 03/04/2017 14:08

    Carta de Citação Expedida

  • 03/04/2017 14:08

    Carta de Citação Expedida

  • 30/11/2016 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2016 18:00

    Decisão

  • 03/03/2016 07:52

    Petição Juntada

  • 12/02/2016 08:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2016 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2016 10:41

    Ato ordinatório

  • 30/11/2015 00:00

    AR Negativo Juntado

  • 23/11/2015 17:20

    Carta de Citação Expedida

  • 17/11/2015 19:31

    Decisão

  • 22/10/2015 09:29

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2015

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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