TJSP - 0002340-40.2013.8.26.0428

1ª instância - Sef de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSJORDANO LTDA

CNPJ: 02.804.480/0001-79

Advogados

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

OAB: 209877/SP

CPF *14.***.*79-55

JOSE RENATO CAMILOTTI

OAB: 184393/SP

CPF *14.***.*05-43

LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES

OAB: 240052/SP

CPF *98.***.*37-35

RICARDO DE MELLO SOARES

OAB: 273696/SP

CPF *14.***.*29-80

CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB: 14679/SP

Terceiro

Partes

RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ: 02.804.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 06:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/04/2025 15:17

    Petição Juntada

  • 22/04/2025 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 10:20

    Parecer/Decisão - Portaria - Homologação

  • 15/04/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 16:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2025 12:16

    Petição Juntada

  • 11/04/2025 04:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/04/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 13:50

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Renato Camilotti (OAB 184393/SP), Camilotti e Castellani - Sociedade de Advogados (OAB 14679/SP) Processo 0002340-40.2013.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Transjordano Lt -

    Vistos.

    Fls. 120/7/1208.

    Aguarde-se o prazo de suspensão requerido, em seguida dando-se vista a exequente para manifestar acerca do prosseguimento do feito ou para requerer o que de direito, sob pena de suspensão da ação nos termos do artigo 40 da Lei 6380/80, arquivando-se, uma vez decorrido o prazo anual e inexistindo impulso objetivo.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 14:54

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 01/04/2025 14:54

    Documento Juntado

  • 01/04/2025 00:49

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 15:52

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 11/02/2025 02:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/02/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:37

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 20:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 18:06

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 09:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/06/2024 15:49

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 29/05/2024 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 05:58

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 20:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 10:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 22:05

    Petição Juntada

  • 24/04/2024 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 14:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/03/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:53

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 16:53

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 29/02/2024 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/02/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 09:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/02/2024 11:04

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:52

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2024 12:35

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 17:54

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 06/02/2024 17:47

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 23:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2024 23:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/01/2024 13:16

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 11/01/2024 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 05:45

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2024 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 16:56

    Ato ordinatório

  • 10/01/2024 14:47

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 10/01/2024 14:26

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 13/12/2023 07:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/11/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 12:12

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 11:32

    Ato ordinatório

  • 17/11/2023 11:53

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/11/2023 11:45

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 17/11/2023 11:42

    Mudança de Magistrado

  • 24/07/2023 10:39

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 12/05/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 15:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/05/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 15:00

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/05/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 15:00

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/05/2023 15:00

    Expedição de documento

  • 10/05/2023 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2023 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2023 15:00

    Expedição de documento

  • 10/05/2023 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2023 14:58

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 26/04/2023 10:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/03/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 13:42

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 13:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/03/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 05:50

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 13:42

    Expedição de documento

  • 05/04/2022 13:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/12/2021 14:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 13/12/2021 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:24

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2021 17:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/03/2021 16:04

    Autos no Prazo

  • 02/03/2021 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 13:53

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2021 16:50

    Petição Juntada

  • 12/01/2021 16:27

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 01/12/2020 17:43

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 14/10/2020 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 13:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 01/10/2020 12:46

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2020 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 17:34

    Petição Juntada

  • 16/09/2020 15:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/09/2020 15:02

    Petição Juntada

  • 09/09/2020 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2020 09:46

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 15:02

    Petição Juntada

  • 12/03/2020 18:03

    Autos no Prazo

  • 12/03/2020 16:01

    Mandado de Entrega Expedido

  • 11/03/2020 11:29

    Proferido Despacho

  • 26/02/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 16:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/12/2019 18:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 02/12/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 17:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/10/2019 15:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/10/2019 16:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2019 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2019 11:35

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 17:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/08/2019 18:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 22/08/2019 17:09

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/07/2019 16:33

    Petição Juntada

  • 04/07/2019 18:44

    Autos no Prazo

  • 04/07/2019 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 13:59

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2019 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 11:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/06/2019 09:24

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 17:34

    Petição Juntada

  • 31/05/2019 17:10

    Expedição de documento

  • 31/05/2019 10:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/03/2019 08:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 05/02/2019 15:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/02/2019 10:45

    Decisão

  • 23/11/2018 15:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/09/2018 16:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 14/09/2018 16:25

    Proferido Despacho

  • 04/06/2018 09:32

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 11:46

    Petição Juntada

  • 17/05/2018 10:07

    Autos no Prazo

  • 04/05/2018 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2018 12:07

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2018 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 09:58

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2018 09:33

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 16:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/12/2017 13:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 20/11/2017 09:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/11/2017 11:08

    Petição Juntada

  • 26/10/2017 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2017 10:15

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2017 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 09:31

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2017 10:42

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 09:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/05/2017 09:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 22/05/2017 09:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/02/2017 09:18

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 09:48

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/11/2016 10:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 24/11/2016 11:59

    Petição Juntada

  • 21/11/2016 12:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/11/2016 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2016 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2016 11:17

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2016 11:17

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2016 10:21

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2016 10:19

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2016 09:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/10/2016 11:20

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 09:37

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 13:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/07/2016 16:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 17/06/2016 11:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/06/2016 15:05

    Proferido Despacho

  • 07/06/2016 10:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/06/2016 10:01

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 17:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/04/2016 09:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 18/04/2016 15:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/03/2016 16:21

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2016 10:33

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 12:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/01/2016 15:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 07/01/2016 16:20

    Petição Juntada

  • 16/12/2015 09:36

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/12/2015 10:57

    Petição Juntada

  • 15/12/2015 10:57

    Petição Juntada

  • 15/12/2015 10:57

    Petição Juntada

  • 11/12/2015 10:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/12/2015 12:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/11/2015 11:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/11/2015 10:31

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/11/2015 09:17

    Mandado Expedido

  • 03/11/2015 14:25

    Mandado de Penhora Expedido

  • 24/08/2015 09:04

    Expedição de documento

  • 19/08/2015 12:27

    Proferido Despacho

  • 19/08/2015 11:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/01/2015 08:36

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2014 14:45

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2014 16:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/08/2014 17:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 14/07/2014 12:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/07/2014 12:56

    Petição Juntada

  • 18/02/2014 08:43

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 16:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/12/2013 10:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 01/12/2013 10:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/11/2013 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2013 17:45

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 11:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/09/2013 15:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 13/09/2013 17:36

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/09/2013 13:03

    Petição Juntada

  • 20/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2013 00:00

    Decisão

  • 02/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

  • 21/06/2013 00:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/06/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 27/05/2013 00:00

    Mandado Expedido

  • 13/05/2013 00:00

    Decisão

  • 18/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/04/2013 10:17

    Recebimento de Carga

  • 17/04/2013 09:32

    Carga à Vara Interna

  • 10/04/2013 14:24

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2013

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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