15/05/2025 13:39

Decisão Monocrática - Não Provida
13/03/2025 12:54

Petição Intermediária Juntada
13/01/2025 11:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/01/2025 11:32

Baixa Definitiva
13/01/2025 11:22

Documento Finalizado
13/01/2025 11:18

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
13/01/2025 11:05

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 10:17

Expedido Certidão
16/12/2024 13:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/12/2024 13:39

Despacho
12/12/2024 17:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
09/12/2024 19:55

Juntada de petição
09/12/2024 19:55

Expedido Termo
06/12/2024 09:38

Expedido Certidão
03/12/2024 11:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/11/2024 13:00

Juntada de petição
29/11/2024 13:00

Expedido Termo
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 11:08

Expedido Certidão
25/11/2024 17:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/11/2024 17:17

Recurso Especial
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 14:46

Expedido Termo
21/11/2024 15:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/11/2024 15:33

Prazo
21/11/2024 14:02

Juntada de petição
21/11/2024 14:02

Expedido Termo
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 16:05

Vista
19/11/2024 16:04

Expedido Termo
19/11/2024 09:25

Expedido Certidão
18/11/2024 08:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/11/2024 22:22

Despacho
04/11/2024 10:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/11/2024 09:16

Juntada de petição
03/11/2024 09:16

Expedido Termo
22/10/2024 11:19

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
14/10/2024 16:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/10/2024 16:38

Expedido Certidão
14/10/2024 15:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/10/2024 09:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/10/2024 09:35

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/09/2024 14:42

Juntada de petição
19/09/2024 14:42

Expedido Termo
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 18:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/09/2024 11:09

Expedido Certidão
16/09/2024 11:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/09/2024 10:48

Expedido Certidão
12/09/2024 17:00

Acórdão registrado
12/09/2024 15:17

AcórdãoFinalizado
12/09/2024 15:12

Expedido Certidão
12/09/2024 15:06

Tira de Julgamento Juntada
12/09/2024 09:30

Provimento em Parte
12/09/2024 09:30

Julgado
05/09/2024 14:29

Tira de Julgamento Juntada
05/09/2024 09:30

Sobra
30/08/2024 09:35

Tira de Julgamento Juntada
29/08/2024 09:30

Sobra
16/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 16:13

Inclusão em Pauta
04/06/2024 14:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/06/2024 11:42

Despacho À Mesa
09/04/2024 12:55

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
01/04/2024 20:23

Despacho À Mesa
01/04/2024 20:22

Expedido Relatório
28/03/2024 12:10

Juntada de petição
28/03/2024 12:10

Expedido Termo
22/03/2024 09:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/03/2024 11:42

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/03/2024 10:33

Recebidos os autos do MP
18/03/2024 18:06

Juntada de petição
18/03/2024 18:05

Expedido Termo
18/03/2024 18:05

Expedido Termo
15/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/03/2024 13:50

Documento Expedido
09/03/2024 13:18

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
08/03/2024 19:10

Informação
08/03/2024 12:54

Distribuição por Sorteio
22/02/2024 16:48

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/02/2024 16:46

Expedido Termo
07/02/2024 13:05

Documento Finalizado
07/02/2024 13:04

Expedido Termo - Diligência - Acervo
06/02/2024 15:41

Juntada de petição
06/02/2024 15:41

Expedido Termo
24/01/2024 15:36

Prazo
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 10:23

Expedido Certidão
23/01/2024 00:00

Publicado em
17/01/2024 16:09

Vista
16/01/2024 14:53

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
10/01/2024 18:24

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
09/01/2024 10:09

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
08/01/2024 12:31

Processo Cadastrado
07/12/2023 16:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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