19/05/2025 10:46

Documento Sigiloso Juntado
09/05/2025 22:03

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:27

Suspensão do Prazo
02/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hilton José Sobrinho (OAB 195208/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Madylin Oliveira de Souza (OAB 377385/SP) Processo 0004170-94.2019.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Batista Feliciano - Exectdo: Ana Lucia de Souza *24.***.*30-60 -

Vistos.

Fls 120: Defiro o pedido de fls.116, uma vez que a empresa individual e a pessoa física são, para esses fins, a mesma pessoa.

Essa a posição do STJ: A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual. (REsp 1355000/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016).

Retifique-se o polo passivo para inclusão da pessoa física da executada.

No mais, defiro a pesquisa Renajud e Infojud.

Intime-se.
01/04/2025 10:40

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 00:27

Remetido ao DJE
31/03/2025 23:26

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
31/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:35

Petição Juntada
17/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:03

Remetido ao DJE
14/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:46

Petição Juntada
24/01/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:06

Remetido ao DJE
24/01/2025 00:06

Remetido ao DJE
23/01/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 14:50

Documento Juntado
18/12/2024 09:37

Bloqueio/penhora on line
18/12/2024 08:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:37

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
13/12/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:34

Remetido ao DJE
12/12/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:25

Petição Juntada
28/11/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:30

Remetido ao DJE
28/11/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:35

Petição Juntada
18/11/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 00:00

Remetido ao DJE
15/11/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 12:25

Petição Juntada
08/11/2024 09:35

Petição Juntada
05/11/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:30

Remetido ao DJE
05/11/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:40

Petição Juntada
31/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 08:35

Petição Juntada
31/10/2024 00:06

Remetido ao DJE
30/10/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 17:16

Documento Juntado
30/10/2024 17:16

Documento Juntado
10/05/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:09

Remetido ao DJE
09/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:59

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:46

Petição Juntada
24/04/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:30

Remetido ao DJE
24/04/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 09:17

Documento Juntado
25/03/2024 16:48

Petição Juntada
22/03/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:31

Remetido ao DJE
22/03/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:45

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:46

Pedido de Nova Penhora Juntado
11/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:00

Remetido ao DJE
11/03/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2024 03:16

Suspensão do Prazo
03/12/2023 04:03

Suspensão do Prazo
08/11/2023 23:52

Suspensão do Prazo
18/10/2023 22:33

Suspensão do Prazo
04/10/2023 04:48

Suspensão do Prazo
24/12/2022 02:06

Suspensão do Prazo
19/10/2022 22:19

Suspensão do Prazo
02/02/2022 00:18

Suspensão do Prazo
14/12/2021 00:14

Suspensão do Prazo
24/11/2021 22:26

Suspensão do Prazo
23/11/2021 22:11

Suspensão do Prazo
04/10/2021 23:21

Suspensão do Prazo
24/09/2021 23:38

Suspensão do Prazo
06/05/2021 15:08

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 11:06

Remetido ao DJE
16/04/2021 17:23

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
15/04/2021 16:23

Conclusos para despacho
15/04/2021 11:08

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
13/04/2021 16:04

Bloqueio/penhora on line
12/04/2021 10:53

Conclusos para despacho
11/04/2021 06:10

Suspensão do Prazo
10/04/2021 11:55

Petição Juntada
28/07/2020 12:45

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2020 12:45

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2020 12:45

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 07:53

Remetido ao DJE
27/07/2020 07:53

Remetido ao DJE
27/07/2020 07:52

Remetido ao DJE
17/07/2020 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2020 15:42

Bacen Jud Positivo Juntado
15/07/2020 17:13

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
15/07/2020 10:07

Conclusos para despacho
14/07/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 17:27

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
14/07/2020 12:05

Conclusos para despacho
13/07/2020 17:42

Petição Juntada
08/07/2020 12:29

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2020 07:42

Remetido ao DJE
19/06/2020 19:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2020 19:38

Bacen Jud Positivo Juntado
01/06/2020 17:17

Bloqueio/penhora on line
01/06/2020 13:32

Conclusos para despacho
29/05/2020 18:40

Petição Juntada
27/05/2020 12:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 08:35

Remetido ao DJE
28/04/2020 17:26

Decisão
28/04/2020 16:36

Conclusos para Sentença
20/04/2020 17:44

Conclusos para despacho
26/03/2020 12:10

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2020 11:29

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 10:23

Remetido ao DJE
08/08/2019 19:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2019 18:54

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 09:59

Remetido ao DJE
26/07/2019 13:17

Decisão
26/07/2019 09:44

Conclusos para decisão
22/07/2019 17:38

Conclusos para despacho
22/07/2019 17:17

Conclusos para despacho
20/07/2019 09:40

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
15/07/2019 11:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/07/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2019 10:07

Remetido ao DJE
28/06/2019 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2019 11:58

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2019 23:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
13/05/2019 09:01

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019 10:42

Remetido ao DJE
26/04/2019 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 15:20

Conclusos para despacho
25/04/2019 15:17

Apensado ao processo
25/04/2019 15:15

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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