05/06/2025 17:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/06/2025 17:38

Expedição de Ofício.
05/06/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Jose Cacapava Machado (OAB 84958/SP) Processo 1500605-91.2021.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ben Art28-A CPP: BENEDITO CARLOS DE MIRANDA -

Vistos.

Ante a manifestação ministerial de fls. 265, e os comprovantes de pagamento acostado ás fls. 257/260, tendo o indiciado cumprido integralmente o acordado, JULGO EXTINTA a punibilidade de BENEDITO CARLOS DE MIRANDA , nos termos do artigo 28-A § 13º do Código de Processo Penal.

Proceda as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos.

P.I.C.
26/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:30

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:08

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:51

Expedição de Mandado.
14/10/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:59

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 03:30:00, 1ª Vara Judicial.
04/10/2024 13:16

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:57

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:02

Juntada de Mandado
11/09/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 17:49

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:59

Expedição de Ofício.
28/08/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:42

Recebida a denúncia
23/07/2024 09:28

Conclusos para decisão
11/07/2024 08:55

Evoluída a classe de 279 para 10943
08/07/2024 19:11

Juntada de Petição de Denúncia
03/07/2024 18:19

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
29/06/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 10:38

Expedição de Mandado.
10/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:54

Audiência de instrução não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 01:15:00, 1ª Vara Judicial.
31/05/2024 10:57

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/05/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:42

Expedição de Mandado.
26/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:43

Audiência de instrução não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 02:30:00, 1ª Vara Judicial.
03/04/2024 23:23

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 06:58

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 12:26

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:20

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:39

Conclusos para decisão
30/10/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
29/10/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
13/10/2023 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2023 08:24

Expedição de Certidão.
24/09/2023 09:03

Expedição de Certidão.
24/09/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 18:03

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
27/07/2023 21:58

Expedição de Certidão.
27/07/2023 21:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 06:49

Expedição de Certidão.
22/06/2023 23:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 23:32

Expedição de Certidão.
14/06/2023 20:47

Expedição de Certidão.
14/06/2023 20:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 06:52

Expedição de Certidão.
14/05/2023 23:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2023 23:50

Expedição de Certidão.
21/04/2023 18:43

Expedição de Certidão.
21/04/2023 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 07:48

Expedição de Certidão.
23/03/2023 22:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 22:09

Expedição de Certidão.
12/03/2023 16:57

Expedição de Certidão.
12/03/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2023 20:32

Expedição de Certidão.
05/02/2023 19:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2023 19:14

Expedição de Certidão.
19/12/2022 23:37

Expedição de Certidão.
19/12/2022 23:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 23:47

Suspensão do Prazo
19/11/2022 12:37

Expedição de Certidão.
19/11/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2022 11:29

Expedição de Certidão.
16/10/2022 10:28

Expedição de Certidão.
16/10/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2022 15:27

Expedição de Certidão.
04/09/2022 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2022 14:15

Expedição de Certidão.
13/08/2022 20:22

Expedição de Certidão.
13/08/2022 20:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 09:06

Expedição de Certidão.
12/05/2022 07:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 07:54

Expedição de Certidão.
15/03/2022 23:55

Expedição de Certidão.
15/03/2022 23:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 15:40

Expedição de Certidão.
27/01/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 14:21

Expedição de Certidão.
10/12/2021 09:44

Expedição de Certidão.
10/12/2021 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 11:22

Expedição de Certidão.
17/09/2021 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 10:08

Expedição de Certidão.
01/09/2021 20:54

Expedição de Certidão.
01/09/2021 19:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 20:47

Expedição de Certidão.
26/07/2021 19:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 19:30

Expedição de Certidão.
06/07/2021 10:03

Expedição de Certidão.
06/07/2021 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 19:19

Expedição de Certidão.
07/05/2021 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021 17:56

Expedição de Certidão.
21/04/2021 02:03

Suspensão do Prazo
07/04/2021 18:48

Expedição de Certidão.
07/04/2021 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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