18/04/2025 17:41

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
18/04/2025 17:41

Baixa Definitiva
18/04/2025 17:32

Expedido Certidão
18/04/2025 16:44

Prazo
31/03/2025 00:00

Publicado em
30/03/2025 14:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/03/2025 15:17

Expedido Certidão
28/03/2025 15:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/03/2025 18:01

Expedido Certidão
20/03/2025 21:03

Acórdão registrado
20/03/2025 19:50

Expedido Certidão
20/03/2025 19:48

AcórdãoFinalizado
20/03/2025 19:28

Expedido Ofício
20/03/2025 19:28

Expedido Ofício
20/03/2025 19:28

Expedido Ofício
20/03/2025 19:28

Expedido Ofício
20/03/2025 13:30

Provimento
20/03/2025 13:30

Julgado
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 08:50

Expedido Certidão
10/02/2025 13:39

Inclusão em Pauta
10/02/2025 09:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/02/2025 16:17

Despacho À Mesa
05/02/2025 16:42

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
04/02/2025 18:25

Expedido Relatório
29/10/2024 13:32

Conclusos para o Relator
29/10/2024 13:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/10/2024 11:34

Recebidos os autos do MP
28/10/2024 02:40

Juntada de petição
28/10/2024 02:40

Expedido Termo
28/10/2024 02:40

Expedido Termo
24/09/2024 06:00

Juntada de petição
24/09/2024 06:00

Expedido Termo
24/09/2024 06:00

Expedido Termo
19/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/09/2024 15:42

Documento Expedido
13/09/2024 13:41

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
13/09/2024 12:35

Informação
13/09/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
12/09/2024 18:01

Juntada de petição
12/09/2024 18:01

Expedido Termo
11/09/2024 15:12

Juntada de petição
11/09/2024 15:12

Expedido Termo
11/09/2024 11:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/09/2024 11:06

Expedido Termo
09/09/2024 11:14

Documento Finalizado
09/09/2024 11:14

Expedido Termo - Diligência - Acervo
06/09/2024 21:55

Juntada de petição
06/09/2024 21:55

Expedido Termo
29/08/2024 11:27

Prazo
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 10:13

Expedido Certidão
27/08/2024 12:18

Vista
26/08/2024 14:53

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
23/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 18:49

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
20/08/2024 17:52

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
19/08/2024 13:19

Processo Cadastrado
16/08/2024 12:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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