TJSP - 1000768-52.2023.8.26.0114
1ª instância - 03 Civel de Campinas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 16:09
Penhora Deferida
-
18/05/2025 22:45
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Augusto Portela de Santana (OAB 236372/SP), Bruno Martins Trevisan (OAB 368085/SP) Processo 1000768-52.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mauricio Brasio, Marco Antonio Brasio -
Vistos.
A comprovação da propriedade do bem antecede o próprio ato constritivo, de forma que a exigência de juntada de certidão atualizada do imóvel pela parte exequente, não se mostra desarrazoada.
O documento de fls. 289/292 não vale como certidão.
Assim, deverá o exequente juntar matrícula válida/original do imóvel.
Nesse sentido: RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CERTIDÃO DE MATRÍCULA - DOCUMENTO ESSENCIAL.
Execução de título extrajudicial visando a satisfação de despesas condominiais - Pretensão do exequente de instruir a execução com simples consulta "on line" da matrícula do imóvel.
Descabimento.
Como bem entendeu a juíza "a quo", e se retira do sítio eletrônico do emissor do documento, cuida-se de consulta elaborada por entidade privada sem efeitos de certidão judicial.
Necessária a juntada da certidão de matrícula para viabilizar a continuidade da ação, por ser o único documento dotado de fé pública capaz de certificar, juridicamente, os dados do imóvel, de sua propriedade e de eventuais gravames.
Decisão agravada mantida.
Recurso de agravo de instrumento não provido. (TJ-SP - AI: 21959507820218260000 SP 2195950-78.2021.8.26.0000, Relator: Marcondes D'Angelo, Data de Julgamento: 25/11/2021, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/11/2021) -grifo.
Intime-se. -
22/04/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 06:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Augusto Portela de Santana (OAB 236372/SP), Bruno Martins Trevisan (OAB 368085/SP) Processo 1000768-52.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mauricio Brasio, Marco Antonio Brasio - Após escoado o prazo solicitado pelo(a) exequente e se não houver manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. -
31/03/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2025 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2024 16:15
Protocolo Juntado
-
15/08/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 14:00
Penhora Deferida
-
13/08/2024 21:49
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 04:53
Suspensão do Prazo
-
18/03/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 22:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2023 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2023 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/12/2023 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2023 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2023 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2023 14:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2023 14:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2023 14:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2023 11:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2023 11:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2023 11:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2023 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2023 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2023 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2023 21:41
Suspensão do Prazo
-
11/11/2023 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2023 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2023 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2023 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2023 06:57
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:57
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:57
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:57
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:57
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:57
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:57
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:57
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:57
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:57
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:56
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:56
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:56
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:56
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:56
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:56
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:56
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:56
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:56
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:56
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:56
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:56
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:56
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:56
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:56
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:55
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:55
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:55
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:55
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:55
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:55
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:55
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:55
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:55
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:55
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:55
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:55
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:55
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:55
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:55
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:54
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:54
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:54
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:54
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:54
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:54
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:54
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:54
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:54
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:54
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:54
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:54
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:54
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:54
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:54
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:54
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:52
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:52
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:52
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:52
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:52
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 06:52
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 16:59
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 16:59
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 16:58
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 16:58
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 16:58
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 16:58
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 16:58
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 16:58
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 16:57
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 16:57
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 16:57
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 16:57
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 16:56
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 16:56
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 16:56
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 16:56
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 16:56
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 16:56
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 21:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 23:26
Protocolo Juntado
-
27/09/2023 23:25
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 19:09
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 15:13
Mudança de Magistrado
-
23/06/2023 22:07
Conclusos para despacho
-
01/04/2023 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2023 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/03/2023 09:50
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2023 23:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2023 14:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2023 10:49
Expedição de Carta.
-
27/01/2023 10:49
Expedição de Carta.
-
27/01/2023 10:49
Expedição de Carta.
-
27/01/2023 06:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2023 11:17
Mudança de Magistrado
-
25/01/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 17:09
Recebida a Petição Inicial
-
24/01/2023 11:35
Mudança de Magistrado
-
24/01/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000238-31.2020.8.26.0283
Prefeitura Municipal de Itirapina
Antonio Carlos Ferrari
Advogado: Patricia Habermann Schneider Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2020 14:17
Processo nº 0000029-72.2018.8.26.0114
Qualittas Qualificacao Profissional e Pa...
Barbara Molinari Veiga Barbosa
Advogado: Renato Campos Marques
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2016 13:28
Processo nº 1053252-15.2021.8.26.0114
Sociedade de Abastecimento de Agua e San...
Cleusa das Dores Batista Lombardoso
Advogado: Cristiano Rodrigo Carneiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/12/2021 15:33
Processo nº 1000653-62.2025.8.26.0566
Eliana do Socorro do Espirito Santo
Ana do Carmo Espirito Santo
Advogado: Tamara Pereira de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2025 09:37
Processo nº 1041083-64.2019.8.26.0114
Unita Educacional LTDA – EPP
Ariane Stefany de Oliveira Ferrarezzi
Advogado: Elcio Cardoso da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2019 15:02