03/07/2025 04:46

Suspensão do Prazo
16/06/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:55

Juntada de Ofício
13/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) Processo 1016183-75.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Marcellino - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Vistos em saneador.

Afasto as preliminares arguidas na contestação.

Não há que se falar em falta de interesse de agir pela alegada falta de diligências em sede administrativa, eis que o exercício do direito constitucional do direito de ação não depende de providências prévias.

Também não há que se falar em falta de documento essencial à propositura da ação, qual seja, extrato de conta bancária, porque o autor não alegou em momento algum não ter recebido a quantia emprestada pelo réu, mas, ao contrário, admitiu o recebimento do montante (p. 3).

Ainda, não acolho a impugnação à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ao autor, pois não trouxe ao réu qualquer elemento capaz de afastar o entendimento do Juízo, alicerçado nos documentos trazidos com a inicial.

Observo, diante do que alegado pelo réu, que o empréstimo totalizou pouco mais de um salário mínimo e que as parcelas pagas pelo autor giram em torno de R$50,00, valores que seguramente não indicam o "status financeiro" apontado pelo contestante (p. 65).

Presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, bem assim por não haver nulidades ou irregularidades a sanar, DOU O FEITO POR SANEADO.

Fixo como questão controvertida a ser provada (CPC, art. 357): a autenticidade das assinaturas lançadas nos documentos de p. 79/86.

Defiro a produção de prova pericial, nos termos determinados pela Superior Instância.

Determino que a parte ré, no prazo de 15 dias, apresente em Cartório a via original do respectivo contrato, caso ainda a possua.

Nomeio perito judicial o senhor CASSIO BIANCHI MACHADO, independentemente de compromisso.

Intime-se o expert, na forma do Comunicado Conjunto nº 2.191/2016, para estimar seus honorários, os quais serão adiantados pelo réu, ônus probatório que lhe acomete, porquanto responsável pela produção dos documentos (CPC, art. 429, II).

Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.

As partes poderão arguir o impedimento ou a suspeição do perito - se o caso, indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 dias (CPC, art. 465, §1º, I, II e III).

Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (CPC, art. 477, §1º).

Laudo em 60 dias.

Ao perito judicial caberá informar nos autos a data e local para início dos trabalhos, de modo a possibilitar a intimação das partes (art. 474, do Código de Processo Civil).

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem em 15 dias, bem como expeça-se MLE em favor do perito mediante juntada do respectivo formulário.

Int.
26/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 12:08

Mudança de Magistrado
24/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 17:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/01/2025 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 05:27

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:06

Ato ordinatório
14/09/2024 05:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:57

Julgada improcedente a ação
31/07/2024 18:29

Mudança de Magistrado
30/07/2024 11:40

Conclusos para julgamento
30/11/2023 16:14

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2023 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 00:01

Suspensão do Prazo
02/11/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 17:37

Mudança de Magistrado
31/10/2023 17:36

Ato ordinatório
09/07/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2023 21:32

Expedição de Carta.
08/05/2023 11:14

Expedição de Certidão.
08/05/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 14:27

Concedida a Medida Liminar
14/04/2023 14:11

Conclusos para decisão
14/04/2023 14:10

Mudança de Magistrado
14/04/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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