16/04/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:16

Remetido ao DJE
14/04/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 17:18

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:49

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
14/04/2025 15:48

Ofício Juntado
14/04/2025 15:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2025 14:28

Petição Juntada
27/03/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Adolfo Salioni Mello (OAB 257010/SP), Arnold Lucas Pugin (OAB 65514/PR) Processo 1056819-83.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Life Financas Pessoais, Treinamentos e Desenvolvimento Ltda - Me - Reqdo: Enzosh Assessoria de Informática Ltda. (Atual Denominação de Amorimsoft – Enzo de Assis Amorim *51.***.*77-81) -

Vistos.

Trata-se de mação de restituição de valores ajuizada por LIFE FINANÇAS PESSOAIS, TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO LTDA. contra ENZOSH ASSESSORIA DE INFORMÁTICA LTDA. (atual denominação de AMORIMSOFT - ENZO DE ASSIS AMORIM).

Alega a autora, em síntese, que tem por objeto oferecer treinamento, desenvolvimento e gestão em finanças pessoais e que, para tnto, contratou a empresa ré para desenvolver um aplicativo (LIFE 360) para utilização em sua atividade fim, comprometendo-se a efetuar o pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 05 (cinco) parcelas mensais, nos termos da Cláusula 2ª do instrumento contratual.

Ocorre que, em que pese tenha cumprido com sua obrigação, a ré não entregou o serviço a contento, razão pela qual pleiteia a devolução da quantia paga.

Inicialmente, verifico não se tratar de relação de consumo, já que a autora contratou os serviços da ré para desenvolvimento de um aplicativo que seria por ela explorado comercialmente.

Assim, não se enquadra a autora no conceito de consumidora.

E do exame dos autos, verifica-se que este Juízo é, efetivamente, incompetente para apreciar e julgar a ação proposta.

Com efeito, verifico que no contrato firmado entre as partes foi eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir qualquer conflito entre as partes.

A cláusula de eleição de foro, estabelecida no contrato, não se revela abusiva, pois não se traduz em dificuldade de defesa para a requerida, que, citada, ofereceu a exceção declinatória de foro, tampouco impede o exercício do direito da autora.

Pelo exposto, reconhecida a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente Ação, determino a remessa dos autos, após decorrido o prazo para eventuais recursos, ao Juízo competente, ou seja, o da Comarca do Rio de Janeiro/Capital, efetuando-se as anotações e comunicações necessárias.

Int.
26/03/2025 00:52

Remetido ao DJE
25/03/2025 18:34

Acolhida a exceção de Incompetência
19/03/2025 14:10

Conclusos para decisão
16/02/2025 17:06

Suspensão do Prazo
17/01/2025 13:06

Petição Juntada
18/12/2024 14:08

Petição Juntada
18/12/2024 13:56

Petição Juntada
11/12/2024 17:00

Especificação de Provas Juntada
11/12/2024 16:59

Réplica Juntada
19/11/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:56

Remetido ao DJE
14/11/2024 22:40

Ato ordinatório
24/07/2024 21:15

Contestação Juntada
03/07/2024 07:06

AR Positivo Juntado
20/06/2024 09:14

Certidão Juntada
19/06/2024 21:15

Carta Expedida
14/06/2024 10:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/04/2024 14:16

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
17/04/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:08

Remetido ao DJE
16/04/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 06:09

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
01/03/2024 09:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
09/02/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 04:43

Certidão Juntada
08/02/2024 00:21

Remetido ao DJE
07/02/2024 19:12

Carta Expedida
07/02/2024 19:12

Recebida a Petição Inicial
07/02/2024 16:02

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2024 11:15

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:57

Emenda à Inicial Juntada
13/12/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:32

Remetido ao DJE
12/12/2023 12:49

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 09:47

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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