TJSP - 0404924-74.2006.8.26.0229

1ª instância - Sef de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0484-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GALVAO & REIS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ: 03.090.985/0001-81

Advogados

JOAO RENATO DE FAVRE

OAB: 232225/SP

CPF *88.***.*09-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 14:30

    Autos no Prazo

  • 01/04/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Renato de Favre (OAB 232225/SP) Processo 0404924-74.2006.8.26.0229 - Execução Fiscal - Reqdo: GALVAO & REIS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA -

    Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo Exequente, JULGO EXTINTA esta execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ante ao requerimento do Exequente, homologo a desistência deste ao prazo recursal.

    Decorrido o prazo recursal do(s) Executado(s), certifique-se o trânsito em julgado. 5 - Dado a não realização de atos constritivos na presente execução fiscal, que teriam exigido maiores esforços desse Juízo, dispenso o(a)(s) Executado(a)(s) do recolhimento das custas judicias e processuais. 6 - Não havendo outros atos a cumprir, proceda-se a baixa definitiva deste processo e a remessa dos seus autos ao arquivo. 7 - Servirá ainda a presente decisão como ofício, se necessário, para exclusão nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa), exclusivamente quanto ao(s) débito(s) discutido(s) nestes autos, em razão da quitação integral deste(s).

    Intime-se.

    Hortolândia, 28 de março de 2025.

  • 31/03/2025 12:09

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 10:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/03/2025 10:26

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 28/03/2025 14:54

    Conclusos para Sentença

  • 28/03/2025 14:43

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 18/03/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 12:26

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 11:27

    Ato ordinatório

  • 09/05/2022 15:05

    Petição Juntada

  • 14/03/2022 16:35

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 22/09/2021 17:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 09/09/2020 14:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/09/2020 13:39

    Carta Precatória Juntada

  • 30/04/2020 03:32

    Proferido Despacho

  • 27/02/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 11:53

    Petição Juntada

  • 27/11/2013 11:35

    Petição Juntada

  • 13/11/2013 15:21

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/11/2013 15:21

    Transferência de Processo - Saída

  • 13/11/2013 15:21

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/06/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 19/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/06/2009 00:00

    Retorno ao Cartório de Origem

  • 01/06/2009 00:00

    Conclusos para decisão Interlocutória

  • 28/05/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 28/05/2009 00:00

    Conclusos para decisão Interlocutória

  • 27/04/2006 11:32

    Distribuição Livre

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2013

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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