02/04/2025 14:30

Autos no Prazo
01/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Lemos Villela (OAB 346100/SP) Processo 0404121-91.2006.8.26.0229 - Execução Fiscal - Reqdo: LOUBEN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo Exequente, JULGO EXTINTA esta execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ante ao requerimento do Exequente, homologo a desistência deste ao prazo recursal.

Decorrido o prazo recursal do(s) Executado(s), certifique-se o trânsito em julgado. 5 - Dado a não realização de atos constritivos na presente execução fiscal, que teriam exigido maiores esforços desse Juízo, dispenso o(a)(s) Executado(a)(s) do recolhimento das custas judicias e processuais. 6 - Não havendo outros atos a cumprir, proceda-se a baixa definitiva deste processo e a remessa dos seus autos ao arquivo. 7 - Servirá ainda a presente decisão como ofício, se necessário, para exclusão nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa), exclusivamente quanto ao(s) débito(s) discutido(s) nestes autos, em razão da quitação integral deste(s).

Intime-se.

Hortolândia, 28 de fevereiro de 2025.
31/03/2025 12:09

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:27

Recebidos os autos da Conclusão
31/03/2025 10:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/02/2025 11:58

Conclusos para Sentença
15/02/2024 15:21

Petição Juntada
26/04/2023 10:30

Petição Juntada
17/10/2019 16:53

Petição Juntada
03/10/2019 14:29

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
30/08/2019 12:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
30/07/2019 16:40

Ato ordinatório
27/06/2018 05:24

Suspensão do Prazo
11/01/2018 16:51

Petição Juntada
13/12/2017 13:10

Autos no Prazo
12/12/2017 16:42

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
06/11/2017 11:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
18/10/2017 15:05

Ato ordinatório
18/10/2017 14:55

Certidão de Cartório Expedida
31/05/2017 17:13

Autos no Prazo
31/05/2017 14:40

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2017 12:12

Mandado de Citação Expedido
27/11/2013 09:25

Petição Juntada
14/11/2013 14:40

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/11/2013 14:40

Transferência de Processo - Saída
21/05/2013 00:00

Petição Juntada
22/01/2010 00:00

Mandado Expedido
19/01/2010 00:00

Mandado de Citação Expedido
10/04/2006 16:44

Distribuição Livre

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2013

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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