TJSP - 0017880-51.2023.8.26.0114

1ª instância - 03 Criminal de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL WILLIAN DE OLIVEIRA

CPF *16.***.*98-50

Advogados

RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA

OAB: 301376/SP

CPF *42.***.*48-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Yahn Batista Ferreira (OAB 301376/SP) Processo 0017880-51.2023.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MICHEL WILLIAN DE OLIVEIRA - Fls. 430/432 - Acolho a justificativa apresentada pela Defesa do réu, que necessitou pegar a cópia de seu alvará de soltura que encontrava-se em seu local de trabalho.

    Aguarde-se o integral cumprimento das condições impostas.

    No mais, diligencie a Serventia sobre a realização do laudo pericial, no incidente.

    Intime-se.

  • 14/08/2024 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 06:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2024 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 00:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 05:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2024 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 11:00

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/09/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 15:35

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:34

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2023 15:34

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:33

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:32

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 15:32

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:31

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/09/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:26

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 15:25

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:24

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2023 15:24

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2023 15:24

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 15:24

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:22

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2023 15:22

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/09/2023 15:16

    Desmembrado o feito

  • 04/09/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 12:27

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/09/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 07:14

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/08/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 07:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 09:38

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 09:26

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/08/2023 09:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:01

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2023 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 10:48

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 09:54

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para 283

  • 11/08/2023 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 16:32

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/08/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/08/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:47

    Expedição de Alvará.

  • 09/08/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 12:04

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para 283

  • 09/08/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 09:18

    Audiência admonitória #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/08/2023 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/08/2023 14:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/08/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/07/2023 16:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:00

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 15:00

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 12:45

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 31/07/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 31/07/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2023 18:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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