TJSP - 1500180-60.2024.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEG COMERCIO E SERVICOS DE PAPEL LTDA

CNPJ: 04.596.125/0001-87

Advogados

FLAVIO DE HARO SANCHES

CPF *90.***.*98-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 16:11

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2025 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 13:33

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 18:36

    Petição Juntada

  • 22/03/2025 01:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/03/2025 13:42

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio de Haro Sanches (OAB 192102/SP) Processo 1500180-60.2024.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Peg Comercio e Servicos de Papel Ltda -

    Vistos.

    Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e os acolho parcialmente para sanar contradição.

    De fato, analisando os documentos juntados pela exequente (fls. 80/92 e 122/129), verifico que já havia sido efetivado o recalculo do débito utilizando-se a taxa SELIC como parâmetro de atualização de multa e juros para todo o período, em razão de determinação judicial, efetivada no Cumprimento de Sentença n. 0003730-30.2018.8.26.0053.

    Assim, revejo a decisão de fls. 93/96, ficando mantida somente no que tange à determinação de limitação da multa a 100% do valor do tributo devido.

    Intime-se.

  • 13/03/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:09

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2025 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2025 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 01:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/12/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 14:15

    Petição Juntada

  • 09/12/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 01:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/10/2024 16:05

    Petição Juntada

  • 21/10/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2024 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 04:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/08/2024 15:11

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2024 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 19:05

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 29/04/2024 01:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/04/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 14:49

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 18/04/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 08:01

    AR Positivo Juntado

  • 22/02/2024 18:26

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 07/02/2024 06:03

    Certidão Juntada

  • 06/02/2024 15:09

    Carta de Citação Expedida

  • 06/02/2024 15:08

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 06/02/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 09:07

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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