14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Evando Guimarães (OAB 204341/SP), Fabricio Enrique Zoega Vergara (OAB 233719/SP), Nelson Ribeiro Filho (OAB 256029/SP), Luiz Fernando de Luca (OAB 327233/SP) Processo 1502373-76.2019.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ELIMAR DANIEL BELLONI, Flávio Dias -

Vistos.

Indefiro o pedido formulado pelo Ministério Público às fls. 1156.

Em que pese o teor do ofício recebido às fls. 1151/1152, no qual extinguiu a pena de multa por força de hipossuficiência com relação ao sentenciado Elimar Daniel Belloni, tal entendimento não vincula os demais réus.

Isso porque, para extinção da pena de multa por hipossuficiência, deve ser analisado a situação e capacidade financeira pessoais de cada um dos réus.

Acrescenta, ainda, que o réu Flávio Dias foi assistido por advogado constituído nestes autos.

No mais, verifico que já foi expedida a respectiva certidão de sentença às fls. 1147/1148.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Int.
26/08/2024 11:50

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:10

Juntada de Ofício
26/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:19

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:18

Expedição de Mandado.
05/03/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:37

Conclusos para despacho
04/12/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2023 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 15:53

Expedição de Ofício.
17/12/2021 15:52

Expedição de Ofício.
17/12/2021 15:52

Expedição de Ofício.
17/12/2021 15:52

Expedição de Ofício.
17/12/2021 15:51

Expedição de Ofício.
17/12/2021 15:51

Expedição de Ofício.
17/12/2021 12:20

Expedição de Certidão.
17/12/2021 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2021 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 15:33

Conclusos para decisão
13/12/2021 18:49

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2021 18:23

Recebidos os autos
08/11/2021 15:02

Juntada de Ofício
24/09/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 10:42

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 15:05

Protocolizada Petição
01/09/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 14:48

Expedição de Ofício.
01/09/2021 11:04

Conclusos para decisão
01/09/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 11:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 10:55

Expedição de Ofício.
02/09/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 11:01

Conclusos para decisão
31/08/2020 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/07/2020 16:47

Expedição de Certidão.
13/07/2020 16:38

Expedição de Certidão.
03/07/2020 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2020 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2020 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2020 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2020 18:44

Conclusos para despacho
01/07/2020 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2020 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2020 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2020 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2020 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2020 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2020 16:53

Expedição de Certidão.
26/06/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2020 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2020 16:15

Conclusos para despacho
24/06/2020 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2020 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2020 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2020 10:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/06/2020 16:36

Conclusos para decisão
22/06/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 13:31

Conclusos para despacho
17/06/2020 16:11

Expedição de Mandado.
17/06/2020 16:10

Expedição de Mandado.
16/06/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 17:41

Expedição de Certidão.
26/05/2020 17:39

Expedição de Certidão.
26/05/2020 17:36

Expedição de Certidão.
26/05/2020 16:54

Expedição de Certidão.
13/05/2020 14:23

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 13:40

Expedição de Ofício.
13/05/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 10:39

Conclusos para despacho
13/05/2020 10:30

Conclusos para decisão
13/05/2020 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2020 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2020 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2020 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2020 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2020 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2020 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2020 01:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 12:32

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 12:29

Expedição de Certidão.
27/03/2020 17:46

Expedição de Certidão.
27/03/2020 17:44

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 17:36

Expedição de Ofício.
27/03/2020 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2020 17:04

Conclusos para decisão
27/03/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 16:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/03/2020 16:49

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 18:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 17:01

Expedição de Ofício.
23/03/2020 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 15:56

Expedição de Carta precatória.
20/03/2020 15:56

Expedição de Carta precatória.
20/03/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2020 15:19

Expedição de Ofício.
20/03/2020 15:18

Expedição de Mandado.
20/03/2020 15:17

Expedição de Mandado.
20/03/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 13:13

Expedição de Certidão.
20/03/2020 13:04

Expedição de Certidão.
20/03/2020 11:37

Julgado procedente o pedido
17/03/2020 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 14:00

Expedição de Certidão.
06/02/2020 09:53

Expedição de Ofício.
06/02/2020 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2020 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2020 13:19

Conclusos para julgamento
31/01/2020 00:45

Juntada de Petição de Alegações finais
30/01/2020 11:49

Juntada de Petição de Alegações finais
29/01/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 14:39

Conclusos para despacho
15/01/2020 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2020 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2020 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 15:17

Expedição de Certidão.
13/01/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 17:22

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 16:47

Expedição de Ofício.
19/12/2019 16:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 16:02

Conclusos para decisão
02/12/2019 13:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2019 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2019 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2019 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2019 18:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 18:41

Juntada de Mandado
29/11/2019 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2019 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2019 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2019 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2019 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 14:04

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 13:59

Juntada de Ofício
25/11/2019 13:59

Juntada de Ofício
21/11/2019 18:16

Juntada de Petição de Alegações finais
19/11/2019 18:22

Expedição de Ofício.
19/11/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 18:30

Conclusos para decisão
18/11/2019 18:11

Expedição de Certidão.
18/11/2019 18:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 18:05

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2019 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2019 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2019 15:50

Conclusos para decisão
12/11/2019 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 15:58

Expedição de Certidão.
11/11/2019 15:55

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 15:53

Conclusos para despacho
08/11/2019 15:52

Expedição de Certidão.
05/11/2019 16:22

Juntada de Ofício
05/11/2019 16:22

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 17:27

Expedição de Certidão.
30/10/2019 17:21

Expedição de Ofício.
30/10/2019 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 18:05

Juntada de Certidão
29/10/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2019 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2019 17:53

Conclusos para decisão
25/10/2019 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 16:59

Juntada de Ofício
25/10/2019 16:58

Juntada de Mandado
25/10/2019 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2019 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 14:28

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 14:28

Juntada de Ofício
04/10/2019 17:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 17:33

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 17:15

Expedição de Ofício.
03/10/2019 17:15

Expedição de Ofício.
02/10/2019 12:40

Juntada de Ofício
26/09/2019 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2019 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2019 17:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 14:44

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 14:42

Juntada de Mandado
25/09/2019 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2019 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 18:46

Expedição de Mandado.
23/09/2019 18:46

Expedição de Mandado.
23/09/2019 18:46

Expedição de Mandado.
23/09/2019 18:45

Expedição de Mandado.
23/09/2019 18:45

Expedição de Mandado.
23/09/2019 18:45

Expedição de Mandado.
20/09/2019 18:32

Expedição de Carta precatória.
20/09/2019 18:32

Expedição de Carta precatória.
20/09/2019 18:31

Expedição de Carta precatória.
20/09/2019 18:28

Expedição de Ofício.
20/09/2019 18:28

Expedição de Ofício.
20/09/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 17:57

Expedição de Ofício.
20/09/2019 17:57

Expedição de Ofício.
20/09/2019 17:57

Expedição de Ofício.
20/09/2019 17:57

Expedição de Ofício.
20/09/2019 17:56

Expedição de Ofício.
20/09/2019 17:56

Expedição de Ofício.
20/09/2019 17:39

Expedição de Certidão.
16/09/2019 13:08

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 12:15

Expedição de Ofício.
10/09/2019 17:44

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/09/2019 17:15

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 16:17

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 15:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/10/2019 02:30:00, Vara Única.
10/09/2019 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
09/09/2019 11:02

Conclusos para decisão
09/09/2019 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2019 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2019 09:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 09:12

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 09:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2019 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2019 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2019 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2019 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2019 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2019 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2019 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2019 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2019 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2019 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2019 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 17:28

Conclusos para despacho
15/07/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 09:23

Expedição de Ofício.
12/07/2019 19:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 11:03

Conclusos para decisão
12/07/2019 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 10:56

Expedição de Certidão.
12/07/2019 10:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 10:54

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 10:54

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 19:17

Conclusos para despacho
10/07/2019 19:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 19:15

Juntada de Ofício
10/07/2019 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2019 14:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 14:19

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 14:09

Juntada de Outros documentos
26/06/2019 11:59

Expedição de Certidão.
24/06/2019 18:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/06/2019 18:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/06/2019 17:58

Expedição de Ofício.
24/06/2019 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 13:29

Conclusos para decisão
24/06/2019 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 17:55

Expedição de Mandado.
17/06/2019 17:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 17:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 18:16

Expedição de Ofício.
06/06/2019 18:10

Expedição de Carta precatória.
05/06/2019 01:31

Expedição de Certidão.
04/06/2019 11:20

Expedição de Certidão.
30/05/2019 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2019 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2019 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2019 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2019 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2019 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2019 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2019 18:05

Conclusos para decisão
23/05/2019 12:51

Conclusos para julgamento
22/05/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 16:17

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
22/05/2019 13:44

Expedição de Certidão.
22/05/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 12:54

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 17:27

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 19:00

Expedição de Ofício.
07/05/2019 18:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 16:14

Conclusos para decisão
25/04/2019 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 17:02

Expedição de Mandado.
22/04/2019 16:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/04/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 12:21

Expedição de Certidão.
22/04/2019 12:11

Juntada de Ofício
22/04/2019 12:10

Juntada de Certidão
22/04/2019 12:10

Juntada de Certidão
22/04/2019 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/04/2019 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/04/2019 11:53

Recebidos os autos
22/04/2019 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/04/2019 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2019 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2019 10:37

Expedição de Certidão.
22/04/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 09:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 09:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 09:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 09:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 09:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 09:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 09:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 09:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 09:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 09:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 09:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 09:38

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 09:37

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/04/2019 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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