28/06/2025 23:27

Suspensão do Prazo
23/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Edeuzo Paulino (OAB 88375/SP), Eld Mauricio Pavan Pinto (OAB 454733/SP) Processo 0005683-29.2021.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ALEXANDRE CAMPARI, Rogério Campari - Exectdo: DIRCEU SOUZA DE FREITAS, CLAUDIA RODRIGUES DE FREITAS, PAULO SOUZA DE FREITAS, ROSERLEY APARECIDA CAMOLESI SOUZA DE FREITAS -

Vistos. 1 - Fls. 400/402 - Considerando a atualização dos cálculos para data presente (fls. 365/368), já que o bloqueio havia sido realizado pelo último demonstrativo juntado (fls. 273/277), atualmente desatualizado, não há que se falar em excesso de penhora.

Assim, INDEFIRO o desbloqueio dos valores e, por consequência, DEFIRO a liberação ao exequente daquilo que foi encontrado além do débito existente na data do bloqueio.

Após a preclusão dessa decisão ou do trânsito em julgado de eventual recurso que a mantenha, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, com a ressalva de que aquilo que foi encontrado em nome do executado Paulo (R$ 25.996,78), em virtude da suspensão infra, deverá permanecer em conta judicial até a respectiva habilitação dos sucessores e decurso do prazo para eventual impugnação. 2 - Certifique a serventia se ocorreu a preclusão da decisão anterior (fls. 372/373) e, caso positivo, expeça-se complemento de levantamento para se alcançar o valor lá indicado (R$ 91.894,20), levando em conta o incontroverso que já foi levantando (fl. 419). 3 - Fls. 410/411 - Ante o falecimento do executado Paulo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil, SUSPENDO a execução em apenas em relação a ele, até que haja a respectiva habilitação do sucessor/herdeiro. 4 - Fls. 413/415 - Embora de fato não seja caso de extinção tão somente pelo falecimento do executado, já que se trata de obrigação transmissível, não é caso de habilitação direta das herdeiras.

Isso porque, como ressaltado pelos executados (fls. 416/418), enquanto não houver a partilha é o espólio quem responde pelas dívidas deixados pelo falecido.

Assim, CONCEDO o prazo de dois meses para que o exequente providenciem a habilitação dos herdeiros ou, no caso de ainda não ter havido partilha, do respectivo espólio, representado pelo administrador provisório (art. 1.797, do Código Civil c/c art. 614, do Código de Processo Civil) ou, no caso de já haver inventário aberto e não encerrado, pelo inventariante, requerimento que deverá vir acompanhado de demonstração, conforme o caso.

Int.
01/04/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:32

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:57

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
21/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
20/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:33

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:53

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/09/2024 10:20

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:50

Bloqueio/penhora on line
04/04/2024 10:19

Conclusos para despacho
09/02/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:30

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 09:51

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:33

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:41

Conclusos para despacho
06/02/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 17:49

Conclusos para decisão
02/02/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
28/01/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 14:49

Conclusos para despacho
21/11/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 11:48

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 10:28

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:26

Expedição de Certidão.
08/08/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2022 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2022 10:22

Expedição de Carta.
25/05/2022 10:20

Expedição de Carta.
13/05/2022 06:53

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:18

Conclusos para despacho
08/04/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 17:49

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:45

Expedição de Certidão.
24/11/2021 03:25

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 11:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/11/2021 09:32

Conclusos para despacho
19/10/2021 15:18

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2013

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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