TJSP - 0005991-89.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE SAMUEL DA SILVA

CPF *34.***.*45-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE BRANCO PERES NETO

OAB: 247724/SP

CPF *13.***.*92-80

RAFAEL PIRAM DE SOUZA

OAB: 459150/SP

CPF *92.***.*69-40

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

DANIELI CRISTINE BRANCO PERES

OAB: 427431/SP

CPF *19.***.*69-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:05

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 14:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/01/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 13:53

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 19:32

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2024 05:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 18:20

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 26/08/2024 19:52

    Petição Juntada

  • 23/08/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 15:51

    Petição Juntada

  • 22/08/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2024 05:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2024 05:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2024 05:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 15:52

    Documento Juntado

  • 25/04/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 18:41

    Petição Juntada

  • 10/04/2024 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2024 05:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 05:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2024 06:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2023 18:07

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 15:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/10/2023 13:54

    Documento Juntado

  • 01/09/2023 11:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Danieli Cristine Branco Peres (OAB 427431/SP) Processo 0005991-89.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ SAMUEL DA SILVA - Reitere-se a solicitação de fls. 307, não obstante a ausência de resposta até a presente data.

  • 21/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 13:19

    Documento Juntado

  • 29/05/2023 15:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/05/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 14:26

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 11/04/2023 10:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/04/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 16:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2022 09:49

    Documento Juntado

  • 12/12/2022 09:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/10/2022 15:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/07/2022 10:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2022 13:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/07/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2022 18:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/06/2022 12:07

    Petição Juntada

  • 30/06/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 09:33

    Expedição de documento

  • 28/06/2022 16:21

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 28/06/2022 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 14:25

    Ordem de Liberação Expedida

  • 28/06/2022 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2022 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2022 15:14

    Concedida Progressão de regime

  • 21/06/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 15:41

    Petição Juntada

  • 20/06/2022 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2022 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2022 16:34

    Expedição de documento

  • 03/06/2022 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 13:52

    Concedida Progressão de regime

  • 03/06/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 16:04

    Petição Juntada

  • 02/06/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 14:02

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2022 19:34

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2022 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 13:27

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 14:12

    Petição Juntada

  • 12/05/2022 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2022 01:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/05/2022 19:50

    Petição Juntada

  • 06/05/2022 23:36

    Petição Juntada

  • 05/05/2022 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2022 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2022 12:38

    Expedição de documento

  • 04/05/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 12:03

    Ofício Juntado

  • 28/04/2022 17:43

    Petição Juntada

  • 27/04/2022 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 17:57

    Expedição de documento

  • 25/04/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 15:37

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 18/04/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 15:08

    Classe Retificada

  • 18/04/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 15:02

    Documento Juntado

  • 05/04/2022 13:28

    Proferido Despacho

  • 05/04/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 21:35

    Petição Juntada

  • 01/04/2022 14:34

    Documento Juntado

  • 31/03/2022 17:44

    Petição Juntada

  • 31/03/2022 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2022 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 15:09

    Documento Juntado

  • 30/03/2022 16:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/03/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 08:56

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/03/2022 17:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 25/03/2022 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2022 19:55

    Petição Juntada

  • 02/03/2022 19:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2022 19:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2022 19:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2022 19:19

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 14:16

    Petição Juntada

  • 17/02/2022 19:24

    Petição Juntada

  • 17/02/2022 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 11:47

    Expedição de documento

  • 15/02/2022 18:53

    Decisão

  • 11/02/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 15:41

    Documento Juntado

  • 04/02/2022 15:29

    Proferido Despacho

  • 03/02/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 18:52

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 11:58

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2022 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2022 15:34

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 10:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/12/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 16:51

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 11:53

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2021 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 10:31

    Documento Juntado

  • 26/11/2021 10:30

    Documento Juntado

  • 08/11/2021 17:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/11/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2021 18:06

    Petição Juntada

  • 27/10/2021 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/10/2021 17:33

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/08/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 18:28

    Petição Juntada

  • 10/08/2021 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2021 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2021 20:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2021 20:33

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/08/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 18:31

    Petição Juntada

  • 05/08/2021 07:58

    Petição Juntada

  • 04/08/2021 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2021 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2021 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2021 15:36

    Documento Juntado

  • 29/07/2021 18:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2021 10:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/07/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 14:27

    Petição Juntada

  • 23/07/2021 14:27

    Petição Juntada

  • 23/07/2021 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2021 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 13:37

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 20/07/2021 19:05

    Ofício Expedido

  • 20/07/2021 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2021 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2021 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 17:48

    Expedição de documento

  • 20/07/2021 17:41

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/07/2021 12:14

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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